?Mês do Consumidor? terá programação especial do Procon MacaéFoto: Douglas Smmithy

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Macaé - Em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé está promovendo uma programação especial para o 'Mês do Consumidor'. O evento inaugural, o 'Painel do Consumidor', ocorrerá no dia 14, às 18h, na sede da OAB, proporcionando um bate-papo jurídico sobre direitos do consumidor com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/15ª Subseção). Além disso, estão programadas palestras para lojistas e projetos de educação para o consumo, especialmente voltados para jovens.
O Procon de Macaé registra um notável índice de resolução de casos, alcançando 80%. O secretário adjunto, Gilcimar Prata, destaca o comprometimento da equipe em oferecer um atendimento de excelência. Em 2023, os 'Feirões' de renegociação de dívidas, como o Renegocia, alcançaram mais de 6 milhões de negociações, destacando a importância dessa iniciativa para a comunidade.
O 'Painel do Consumidor', direcionado aos advogados do município, oferece insights sobre os direitos do consumidor, enquanto a 'Palestra sobre direitos e deveres dos fornecedores', marcada para o dia 20, busca orientar lojistas. Ambos eventos contribuem para uma abordagem educativa, promovendo a adequação dos estabelecimentos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O 'Aprendendo a Consumir', projeto inédito lançado neste 'Mês do Consumidor', visa prevenir o consumo compulsivo e formar consumidores conscientes. Destinado a adolescentes do projeto Nova Vida, será realizado ao longo do ano, atendendo a escolas públicas e privadas por livre demanda.
Em sua segunda edição, o 'Fiscal Mirim', voltado a estudantes de escolas públicas e privadas, proporcionará uma experiência prática. Em parceria com o projeto 'Guarda Mirim', cerca de 120 adolescentes visitarão estabelecimentos comerciais, verificando condições dos produtos e preços, com orientação da equipe do Procon.
Em 2023, foram realizados 9.600 atendimentos aos consumidores, com 3.040 reclamações atendidas por meio de acordos firmados, sendo necessárias 441 audiências de conciliação. A Secretaria planeja realizar mais eventos 'Procon Itinerante' e novos 'Feirões' neste ano. Além da programação do Procon, a equipe participará de um evento da OAB/Macaé na sexta-feira (8), às 16h, em sua sede, voltado a advogados.
Apesar das redes sociais serem canais de denúncias, é crucial que o consumidor utilize os canais oficiais da Secretaria para garantir uma ação efetiva do Procon. O atendimento é realizado no Centro Administrativo Luiz Osório, das 9h às 17h. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br ou pelos telefones (22) 2765-8700 (ramal 288) ou (22) 2759-0801. Postos avançados estão localizados em Córrego do Ouro e Sana.