análise do TCE-RJ considerou 140 aspectos técnicos das gestões fiscal, orçamentária e patrimonialFoto: Ilustração
Macaé - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, as contas referentes ao exercício de 2023 da gestão municipal de Macaé. A decisão, tomada de forma unânime em sessão plenária, será encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e deliberação.
Conforme os dados apresentados, o município investiu 35,27% dos recursos em ações voltadas à Saúde e 30,50% na manutenção e no desenvolvimento do Ensino, ambos acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição, que estipulam 15% para Saúde e 25% para Educação.
O controlador geral do município, Edilson Santana, explicou que a avaliação técnica do TCE-RJ considerou 140 pontos relativos à gestão fiscal, patrimonial, orçamentária e de pessoal. O orçamento analisado alcançou o valor de R$ 4,6 bilhões.
A aprovação das contas indica conformidade com os critérios legais estabelecidos pelo tribunal.
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