Taxistas de Macaé precisam regularizar a taxa de permissão para continuar circulando legalmente nas ruasFoto: Douglas Smmithy

Macaé - Os taxistas de Macaé têm até o dia 31 de março para quitar a taxa anual de permissão para operar no município. O valor definido pela Secretaria Municipal de Fazenda é de 50 Unidades de Referência Municipal (URMs), equivalentes a R$ 237,54. O pagamento deve ser feito em cota única, conforme estabelece a Portaria 005/2025, publicada no Diário Oficial.
A guia de pagamento estará disponível a partir de 1º de março na Divisão de Arrecadação da Fazenda. Para facilitar, o documento também pode ser emitido online pelo Portal do Contribuinte, no site oficial da prefeitura de Macaé.
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O secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, reforçou a importância da regularização. “Manter o pagamento em dia é essencial para que os taxistas continuem exercendo suas atividades de forma legal e segura, conforme determina a legislação municipal”, destacou.
A exigência está prevista na Lei Municipal nº 2.867/2005 e no Decreto nº 137/2018. Além do pagamento, é fundamental que os permissionários atualizem seus cadastros e documentações, garantindo um serviço de qualidade e segurança para a população.
A Secretaria de Fazenda alerta que pendências financeiras podem resultar em restrições ou até na suspensão da permissão para operar.
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