Equipes da Habitação e da Defesa Civil atuam na região serrana após chuvas intensasFoto: Divulgação

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Macaé - As famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o distrito do Sana e outras localidades da região serrana de Macaé começaram a receber apoio direto do município. O atendimento foi reforçado nos últimos dias e, até o momento, oito núcleos familiares já estão em processo de solicitação do aluguel-emergência ou do auxílio financeiro previsto em lei.
A Secretaria Executiva de Habitação e a Secretaria Executiva de Defesa Civil atuam de forma integrada no acompanhamento dos casos. Os pedidos dessas famílias já foram formalizados e seguem em análise pelos setores responsáveis.
O suporte oferecido é respaldado pela Lei Municipal nº 3.278/2009, que estabelece instrumentos de proteção social habitacional em situações de desastres naturais. Entre as medidas previstas está o aluguel-emergência, destinado a moradores que tiveram imóveis interditados após vistoria técnica da Defesa Civil. O benefício garante pagamento mensal para locação de outro imóvel por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
O valor é definido pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e pode ser repassado diretamente ao proprietário do imóvel alugado ou depositado em conta específica.
Outra alternativa é o auxílio-emergência, voltado a famílias que optam por não alugar imóvel e permanecem temporariamente na casa de parentes ou amigos. O benefício também é concedido por prazo determinado e depende de avaliação socioeconômica.
A Defesa Civil é responsável pelas vistorias e pela emissão dos laudos de interdição. Já a Secretaria de Habitação realiza o cadastro social, a análise técnica e o encaminhamento para concessão dos benefícios.
Moradores que tenham sido impactados pelas chuvas e ainda não procuraram atendimento podem se dirigir à sede da Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão funciona na Avenida Lacerda Agostinho, 477, no Hotel de Deus, no bairro Virgem Santa, próximo à Linha Azul.
Em meio aos transtornos causados pela chuva, o atendimento busca oferecer segurança temporária e condições mínimas de moradia digna às famílias que enfrentam perdas materiais e incertezas após o temporal.