Projeto aprovado na Câmara de Macaé fortalece rede de proteção às vítimas de violência doméstica Foto: Divulgação

Mais artigos de O Dia
O Dia
Macaé - A Câmara Municipal de Macaé decidiu ampliar o cerco contra a violência doméstica e aprovou uma lei que transforma síndicos e administradores de condomínios em aliados diretos no combate a esse tipo de crime. O Projeto de Lei 290 de 2025 determina que responsáveis pela gestão de condomínios residenciais e comerciais comuniquem às autoridades qualquer suspeita ou confirmação de agressão dentro das unidades.
A proposta, de autoria da vereadora Leandra Lopes, estabelece regras claras para a comunicação dos casos. Situações de violência em andamento ou flagrante devem ser informadas imediatamente às autoridades competentes. Nos demais casos, a denúncia deverá ocorrer em até 24 horas após o conhecimento do fato.
A medida busca fortalecer a rede de proteção às vítimas e incentivar uma postura mais ativa da sociedade diante de episódios de agressão que muitas vezes acontecem dentro de casa e permanecem invisíveis por longos períodos.
Especialistas apontam que condomínios ocupam posição estratégica na identificação de situações de risco. Porteiros, funcionários, vizinhos e administradores costumam perceber mudanças de comportamento, discussões frequentes ou sinais de violência antes mesmo de uma denúncia formal.
A advogada Ludimila Carvalho de Albuquerque, especialista em Direito Condominial do escritório ANPG Advogados Associados, avalia que a proposta pode ampliar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a legislação cria um dever claro de comunicação e reforça a responsabilidade coletiva diante de casos de violência.
A especialista destaca ainda que grande parte das agressões ocorre dentro do ambiente doméstico, cenário que exige atenção redobrada da comunidade.
Dados recentes reforçam a gravidade do problema. Pesquisas apontam que o lar ainda figura como o local mais perigoso para muitas mulheres. Levantamento sobre feminicídio indica que 64 por cento dos assassinatos desse tipo ocorreram dentro de casa em 2024. Informações do Atlas da Violência de 2025 mostram que 81 por cento das mulheres vítimas de agressão em 2023 sofreram violência dentro da própria residência, enquanto apenas 6 por cento relataram ataques em espaços públicos.
O debate ganhou força em Macaé após episódios de violência que mobilizaram a cidade. Um dos casos que marcou a opinião pública foi o assassinato de Williana Chaves Barbosa no fim de 2024, fato que intensificou discussões sobre segurança e proteção às mulheres.
A violência doméstica é considerada uma grave violação de direitos humanos e no Brasil é regulamentada pela Lei Maria da Penha, que reconhece diferentes formas de agressão, como violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Com a nova legislação municipal, a expectativa é ampliar a vigilância social dentro dos condomínios e fortalecer os caminhos de denúncia, criando mais possibilidades de proteção para mulheres que enfrentam situações de violência.