Calendário de vistorias e atualização cadastral organiza o funcionamento dos serviços de transporte em MacaéFoto: Divulgação

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Macaé - Motoristas, permissionários e empresas que atuam no sistema de transporte de Macaé já têm um cronograma definido para regularizar a documentação e manter os serviços em funcionamento. A Secretaria de Mobilidade Urbana publicou o calendário anual de atualização cadastral e vistoria obrigatória da frota, medida que busca reforçar a segurança dos usuários e a organização do setor.
A Portaria nº 003/2026 estabelece os prazos para os segmentos de transporte escolar, táxi, ônibus urbano e fretamento, além de abrir espaço para o credenciamento de novos interessados em atuar no município. A iniciativa permite que os veículos passem por inspeções técnicas e que a documentação dos operadores seja atualizada, contribuindo para um sistema de transporte mais eficiente e regularizado.
Os processos poderão ser realizados de forma digital, pelo portal de serviços do município, ou presencialmente no Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes. A medida amplia o acesso aos serviços e oferece mais praticidade aos profissionais do setor.
O calendário prevê que os permissionários do transporte escolar e do serviço de táxi realizem os procedimentos entre 20 de julho e 30 de setembro. Já os operadores do transporte urbano e do fretamento terão prazo entre 1º de agosto e 30 de outubro.
A regulamentação também define quem está autorizado a protocolar os processos em cada modalidade. Nos casos presenciais, a responsabilidade cabe aos representantes legais, sócios administradores, cooperados ou autorizatários, conforme as regras específicas de cada categoria. Para os procedimentos digitais, o acesso deverá ser realizado com o CPF do responsável cadastrado.
A portaria ainda estabelece que, em situações excepcionais, a abertura do processo poderá ser feita por procurador legalmente constituído por instrumento público.
A atualização cadastral e a vistoria periódica são consideradas etapas importantes para garantir que os veículos estejam em condições adequadas de circulação e que os serviços prestados à população atendam aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo município.
O Setor de Cadastro e Vistoria de Transportes funciona na Rodovia RJ-168, km 4, no bairro Virgem Santa, com atendimento das 8h às 16h30. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo e-mail cadastroevistoria@macae.rj.gov.br.