Magé - A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Administração, informou na tarde desta sexta-feira (6), que os funcionários concursados devem manter o recolhimento da contribuição para o Instituto de Previdência do Município de Magé (IPMM), em caso de licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares. Os servidores devem procurar as Secretarias onde estão lotados para saber do passo a passo. Os funcionários recolherão mensalmente, neste caso, os 14% nos salários e os 31% da Prefeitura, conforme prevê a legislação trabalhista.
“É importante esclarecer isto aos servidores, visto que eles ficarão sem contar o tempo de serviço em caso de não recolhimento da contribuição para a Previdência e até correm o risco de perder o vínculo e serem obrigados a fazer novo concurso”, explicou o secretário municipal de Administração, Jocelino Cabral informando ainda que o servidor deve preencher uma declaração específica sobre o recolhimento da Previdência no ato de requerer a licença.
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Os servidores pagarão no banco, ainda de acordo a Secretaria Municipal de Administração, os valores através da guia chamada Documento de Arrecadação Municipal (DAM) até o décimo dia de cada mês. Os servidores municipais podem requerer a licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, num período máximo de dois anos.
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