Paris - O Parlamento francês prorrogou o estado de urgência nacional por mais seis meses nesta quinta-feira, status que será mantido até 1º de novembro. Depois de passar no Senado na última terça, a prorrogação foi aprovada hoje na Assembleia Nacional por 137 votos contra 13.
Em princípio, deve ser a última renovação desse texto que expiraria em 15 de julho, já que o governo de Emmanuel Macron espera aprovar uma nova lei antiterrorista. Nela, algumas das medidas do estado de emergência serão assimiladas pelo Direito comum.
O estado de emergência nacional se encontra em vigor desde os atentados de 13 de novembro de 2015, nos quais 130 pessoas morreram, e mais de 350 ficaram feridas. Trata-se de um recorde de duração ininiterrupta desde a criação desse regime de exceção durante a guerra da Argélia.
A instituição do estado de urgência prescinde da necessidade de mandado judicial para batidas em residência, proibições de manifestação, controles de identidade e revista de bagagens e de veículos, assim como para fechamento de locais de reunião.
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Antes da votação nesta quinta, o ministro francês do Interior, Gérard Collomb, pediu o "apoio maciço" dos deputados para a prorrogação do texto, rejeitando as críticas ao polêmico regime. Segundo ele, busca-se "preservar as liberdades".
"A ameaça terrorista continua em um nível extremamente elevado", justificou o ministro, garantindo que, "mesmo que o estado de urgência não tenha permitido erradicar a ameaça terrorista, revelou-se de grande utilidade".
O governo precisou rever seu texto, após uma determinação do Conselho Constitucional, reivindicando que as proibições sejam mais limitadas em sua duração e no território, assim como com um espectro mais restrito de motivos.
"Reforçando a segurança interna e a luta contra o terrorismo", a nova lei em gestação será debatida a partir de 18 de julho no Senado e, na Assembleia Nacional, em outubro. Já enfrenta a oposição de associações, advogados e até de magistrados.
