Niterói: plano reforça o papel da APA dentro de uma lógica ambiental integrada em escala metropolitana Luciana Carneiro

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Niterói – A Prefeitura de Niterói, em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), entregou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros da Guanabara, consolidando um marco histórico para a política ambiental do município. O documento estabelece diretrizes técnicas, legais e participativas para a gestão da unidade de conservação pelos próximos dez anos.
Criada em 2014 e requalificada em 2022, a APA dos Morros da Guanabara abrange 529,87 hectares de Mata Atlântica urbana e áreas estratégicas para a preservação de recursos hídricos, proteção de encostas e manutenção da biodiversidade da região. O plano é resultado de um processo participativo iniciado em agosto de 2025, com oficinas e debates envolvendo moradores, especialistas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Gabriel Velasco, destacou a importância do documento para o futuro da cidade.
“O Plano de Manejo da APA dos Morros da Guanabara é a concretização de um compromisso com as gerações futuras de Niterói. Produzimos um instrumento técnico e participativo que define com clareza como proteger os morros da região Norte da cidade, que abastecem nossos rios, preservam nossas encostas e garantem qualidade de vida para dezenas de milhares de moradores”, afirmou o secretário.
O documento divide a APA em quatro zonas com diferentes regras de uso e ocupação, estabelecendo níveis de preservação, controle urbano e incentivo ao uso sustentável do território. O plano também prevê cinco programas estratégicos voltados à gestão da unidade, educação ambiental, conservação da fauna e flora, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da governança participativa.
Para o geógrafo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Thiago Leal, o plano reforça o papel da APA dentro de uma lógica ambiental integrada em escala metropolitana.
“O que ficou evidente ao longo desse trabalho é que a APA dos Morros da Guanabara não é uma ilha verde isolada, ela é parte de um sistema ecológico que conecta Niterói a São Gonçalo, sendo de grande relevância para a Região Metropolitana. O zoneamento e os programas de gestão que construímos, com a participação da comunidade, criam as bases para que essa conectividade seja preservada e ampliada. É um plano que enxerga o território com a complexidade que ele merece”, explicou.
Um dos pontos estratégicos do plano é justamente a integração da APA ao chamado “Mosaico Leste”, corredor ecológico que conecta unidades de conservação de Niterói, São Gonçalo e Maricá, fortalecendo a preservação ambiental na Região Metropolitana.
O trabalho integra um programa regional de elaboração de planos de manejo para unidades de conservação municipais em sete cidades do estado do Rio de Janeiro. O especialista em Recursos Hídricos da AGEVAP, Gabriel Macedo, ressaltou o caráter colaborativo e técnico do processo.
“Na minha visão, foi um processo enriquecedor, tanto em nível técnico quanto institucional, na medida em que pudemos identificar as nuances administrativas e técnicas entre cada prefeitura e unidade de conservação. Foi muito gratificante ver o empenho, o interesse e a participação efetiva das partes envolvidas no processo e saber que o plano de uso e ocupação do solo da APA, que orienta e propõe ações para o local, será executado por pessoas comprometidas e competentes”, destacou.
O Plano de Manejo prevê ainda um sistema de monitoramento anual, com metas e indicadores para acompanhar a implementação das ações ao longo da próxima década. Para os cerca de 60 mil moradores do entorno da APA, o documento representa um avanço importante para a proteção ambiental, a redução de riscos em encostas e a preservação de nascentes e áreas verdes da cidade.