Niterói: vereador Sylvio Mauricio teve Projeto de Lei aprovado na Câmara MunicipalReprodução

Mais artigos de O Dia
O Dia
Niterói - A Câmara Municipal de Niterói aprovou o Projeto de Lei 330/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no município. De autoria do vereador Sylvio Mauricio (PT), a proposta institucionaliza como política pública permanente o apoio e fortalecimento de iniciativas gratuitas de preparação para o ENEM e os vestibulares voltadas a estudantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único. O texto aguarda sanção do prefeito Rodrigo Neves (PDT).
Para milhares de jovens niteroienses que saíram da escola pública sem condições de pagar um cursinho privado, a distância entre o ensino médio e a universidade tem sido, na prática, intransponível. A educação popular existe exatamente para romper essa barreira. E é ela que o PL 330/2025 coloca, pela primeira vez, como responsabilidade formal do município.
A lei nasce de um processo de escuta. Antes de ser protocolada na Câmara, a proposta foi construída em diálogo direto com cursinhos populares que já atuam em Niterói, incorporando as demandas reais de quem está na ponta — educadores, coordenadores e estudantes que conhecem de perto os limites e as possibilidades desse trabalho.
O projeto vem de quem conhece esse caminho por dentro. Professor de História, educador popular e fundador de um cursinho popular voltado para vestibulares na cidade, Sylvio Mauricio (PT) chegou ao mandato trazendo consigo uma trajetória construída na educação de base.
"Esse projeto não saiu do gabinete. Foi construído junto com os cursinhos que já existem em Niterói, com os educadores que fazem isso acontecer sem estrutura, sem apoio do poder público. A rede que
estamos criando é o reconhecimento de que educação popular é ferramenta de transformação social e que o município tem obrigação de sustentá-la", disse Sylvio Mauricio, vereador de Niterói
A iniciativa integra ainda um movimento nacional articulado por vereadores petistas em defesa da educação popular como política pública municipal. Em diferentes cidades do Brasil, mandatos do PT têm apresentado propostas semelhantes, reconhecendo nos cursinhos populares um instrumento estratégico de democratização do ensino superior e de enfrentamento das desigualdades sociais e raciais.
O que a rede garante
A Rede Municipal de Cursinhos Populares será composta por cursinhos comunitários, universitários e organizados por movimentos sociais, por polos educativos da rede pública e por espaços conveniados com o poder público. O credenciamento será contínuo e sem restrição de vagas. O projeto vai além da preparação para as provas. Estão previstos apoio a transporte e alimentação para os estudantes, suporte psicológico, valorização dos educadores populares com incentivo financeiro, integração com universidades públicas e
institutos federais, e formação em direitos humanos. Para acessar o apoio municipal, os estudantes precisam estar inscritos no CadÚnico e manter frequência mínima de 60%.
"O cursinho popular não é favor. É direito. É o município assumindo que a preparação para a universidade também é sua responsabilidade — e que um jovem da periferia de Niterói merece as mesmas condições de disputar uma vaga que qualquer outro estudante desta cidade", explicou o vereador.
Próximo passo
Com a aprovação pelos vereadores, o PL 330/2025 segue para a mesa do prefeito Rodrigo Neves (PDT), que tem prazo legal para sancionar ou vetar a proposta. A sanção abre caminho para a regulamentação e para o funcionamento efetivo da rede nos bairros de Niterói.