Niterói: deputado Vitor Junior também solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na AlerjDivulgação
Niterói - A atuação firme de fiscalização do deputado estadual Vitor Junior (PDT) resultou em uma importante vitória para a defesa do patrimônio público e dos interesses da população fluminense. Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acolheu denúncia apresentada pelo parlamentar e determinou a suspensão dos pagamentos referentes ao contrato para implantação de 390 novos radares eletrônicos em rodovias estaduais, objeto do Pregão Eletrônico nº 010/2025.
Com a decisão, os pagamentos relacionados ao contrato ficam suspensos até que o Tribunal conclua a análise do mérito do processo e sejam esclarecidos todos os pontos questionados. A medida representa um desdobramento da fiscalização realizada pelo mandato do parlamentar ao longo dos últimos meses. Após analisar documentos e levantar informações sobre o processo licitatório, Vitor Junior apresentou representações ao TCE-RJ e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando possíveis irregularidades na contratação.
Na análise do caso, a equipe técnica do Tribunal apontou indícios de problemas que podem ter comprometido a concorrência entre as empresas participantes, inconsistências na condução da licitação e um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões. Os apontamentos foram acolhidos pelo conselheiro relator e confirmados pelo plenário da Corte.
Entre os principais questionamentos apresentados pelo deputado estão as mudanças no modelo de contratação adotado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) em relação à licitação anterior, a autorização para participação de consórcios empresariais, antes não permitida, o aumento expressivo dos valores previstos para a contratação e a existência de relações empresariais entre participantes do certame em contratos firmados em outros estados.
"O nosso papel é fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e transparência. Quando identificamos indícios de irregularidades, temos a obrigação de agir. A decisão do TCE-RJ mostra que havia elementos suficientes para uma análise mais aprofundada e reforça a importância do trabalho de fiscalização exercido pelo Parlamento", afirmou Vitor Junior.
O parlamentar destacou ainda que a suspensão dos pagamentos não significa o encerramento do processo, mas representa uma medida preventiva para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto as investigações prosseguem.
"Não somos contra a modernização das rodovias ou a utilização de radares. O que defendemos é que qualquer contratação seja feita de forma justa, transparente e com respeito ao dinheiro do contribuinte. A população espera seriedade na gestão dos recursos públicos, e é isso que estamos defendendo", enfatizou o deputado, que nesta quinta-feira (18), se reuniu com a nova presidente do DER-RJ, Coronel Gabryela Reis Dantas, e entregou o relatório do TCE com decisão que determina a suspensão do pagamento do contrato dos radares e que aponta indícios de irregularidades na licitação ocorrida em 2025.
Com a decisão, os pagamentos relacionados ao contrato ficam suspensos até que o Tribunal conclua a análise do mérito do processo e sejam esclarecidos todos os pontos questionados. A medida representa um desdobramento da fiscalização realizada pelo mandato do parlamentar ao longo dos últimos meses. Após analisar documentos e levantar informações sobre o processo licitatório, Vitor Junior apresentou representações ao TCE-RJ e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando possíveis irregularidades na contratação.
Na análise do caso, a equipe técnica do Tribunal apontou indícios de problemas que podem ter comprometido a concorrência entre as empresas participantes, inconsistências na condução da licitação e um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões. Os apontamentos foram acolhidos pelo conselheiro relator e confirmados pelo plenário da Corte.
Entre os principais questionamentos apresentados pelo deputado estão as mudanças no modelo de contratação adotado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) em relação à licitação anterior, a autorização para participação de consórcios empresariais, antes não permitida, o aumento expressivo dos valores previstos para a contratação e a existência de relações empresariais entre participantes do certame em contratos firmados em outros estados.
"O nosso papel é fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e transparência. Quando identificamos indícios de irregularidades, temos a obrigação de agir. A decisão do TCE-RJ mostra que havia elementos suficientes para uma análise mais aprofundada e reforça a importância do trabalho de fiscalização exercido pelo Parlamento", afirmou Vitor Junior.
O parlamentar destacou ainda que a suspensão dos pagamentos não significa o encerramento do processo, mas representa uma medida preventiva para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto as investigações prosseguem.
"Não somos contra a modernização das rodovias ou a utilização de radares. O que defendemos é que qualquer contratação seja feita de forma justa, transparente e com respeito ao dinheiro do contribuinte. A população espera seriedade na gestão dos recursos públicos, e é isso que estamos defendendo", enfatizou o deputado, que nesta quinta-feira (18), se reuniu com a nova presidente do DER-RJ, Coronel Gabryela Reis Dantas, e entregou o relatório do TCE com decisão que determina a suspensão do pagamento do contrato dos radares e que aponta indícios de irregularidades na licitação ocorrida em 2025.
ENTENDA O CASO
A denúncia apresentada em abril pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT) sobre possíveis irregularidades no contrato milionário de radares do DER-RJ avançou em duas frentes de fiscalização. Após o Tribunal TCE-RJ determinar a apuração do caso e cobrar esclarecimentos do órgão estadual, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou o recebimento da representação e encaminhou o caso para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, responsável por investigar possíveis danos ao patrimônio público, irregularidades administrativas e eventuais prejuízos causados à população.
A representação apresentada pelo parlamentar questiona o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do DER-RJ, que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais. Além da apuração dos fatos, o deputado também solicitou a suspensão imediata do contrato. No âmbito do TCE-RJ, foi determinado que o DER-RJ apresentasse esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e os contratos firmados.
O contrato está estimado em mais de R$ 250 milhões, mas o edital prevê possibilidade de prorrogação por até 10 anos, o que pode elevar o impacto financeiro para valores próximos de R$ 1 bilhão.
Na denúncia encaminhada aos órgãos de controle, o parlamentar aponta indícios de comprometimento da competitividade da licitação, possível falta de independência entre empresas participantes e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Entre os pontos questionados está o padrão considerado atípico na disputa entre as empresas. Segundo a representação, propostas chegaram a apresentar diferença de apenas um centavo durante o pregão eletrônico. A análise das atas também indicaria sequência de lances com valores extremamente próximos e alternância previsível entre os participantes, levantando dúvidas sobre a efetiva concorrência no certame.
Outro ponto destacado envolve movimentações empresariais realizadas às vésperas da licitação, incluindo a abertura de filial por uma das empresas participantes para atuação no processo. Para o deputado, esse tipo de conduta pode indicar preparação direcionada para o certame.
A representação também destaca que empresas do mesmo setor já atuaram conjuntamente em contratos públicos em outros estados. Em São Paulo, companhias do segmento integraram consórcios em contratos que foram alvo de questionamentos por órgãos de controle em relação à concorrência e ao modelo adotado.
O deputado Vitor Junior também solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para investigar o contrato de instalação de radares eletrônicos nas rodovias estaduais. A iniciativa busca apurar o processo de licitação, aquisição e instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica firmado pelo DER-RJ.
A representação apresentada pelo parlamentar questiona o Pregão Eletrônico nº 010/2025 do DER-RJ, que prevê a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais. Além da apuração dos fatos, o deputado também solicitou a suspensão imediata do contrato. No âmbito do TCE-RJ, foi determinado que o DER-RJ apresentasse esclarecimentos detalhados sobre o processo licitatório e os contratos firmados.
O contrato está estimado em mais de R$ 250 milhões, mas o edital prevê possibilidade de prorrogação por até 10 anos, o que pode elevar o impacto financeiro para valores próximos de R$ 1 bilhão.
Na denúncia encaminhada aos órgãos de controle, o parlamentar aponta indícios de comprometimento da competitividade da licitação, possível falta de independência entre empresas participantes e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Entre os pontos questionados está o padrão considerado atípico na disputa entre as empresas. Segundo a representação, propostas chegaram a apresentar diferença de apenas um centavo durante o pregão eletrônico. A análise das atas também indicaria sequência de lances com valores extremamente próximos e alternância previsível entre os participantes, levantando dúvidas sobre a efetiva concorrência no certame.
Outro ponto destacado envolve movimentações empresariais realizadas às vésperas da licitação, incluindo a abertura de filial por uma das empresas participantes para atuação no processo. Para o deputado, esse tipo de conduta pode indicar preparação direcionada para o certame.
A representação também destaca que empresas do mesmo setor já atuaram conjuntamente em contratos públicos em outros estados. Em São Paulo, companhias do segmento integraram consórcios em contratos que foram alvo de questionamentos por órgãos de controle em relação à concorrência e ao modelo adotado.
O deputado Vitor Junior também solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para investigar o contrato de instalação de radares eletrônicos nas rodovias estaduais. A iniciativa busca apurar o processo de licitação, aquisição e instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica firmado pelo DER-RJ.
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