Niterói: Passagens de ônibus serão gratuitas em Niterói, no dia das eleiçõesReprodução/Internet
Niterói - Os ônibus do transporte coletivo municipal de Niterói terão tarifa gratuita durante todo o dia de realização das eleições oficiais de 2026. A medida também será aplicada caso haja segundo turno. A regulamentação foi publicada pela Prefeitura no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28), por meio do Decreto nº 945/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves.
A medida segue a Lei Municipal nº 3.738, de 2022, que estabelece a gratuidade do transporte público por ônibus nos dias de votação, além das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Gratuidade vale para todos os usuários
A medida segue a Lei Municipal nº 3.738, de 2022, que estabelece a gratuidade do transporte público por ônibus nos dias de votação, além das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Gratuidade vale para todos os usuários
Segundo o decreto, a gratuidade será válida para todos os passageiros do transporte coletivo municipal, independentemente de serem eleitores ou do local onde irão votar. Durante os dias de votação abrangidos pela medida, as empresas responsáveis pelo serviço deverão permitir o acesso dos passageiros aos ônibus sem cobrança de tarifa.
A determinação também acompanha as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, durante as eleições, com frequência compatível à dos dias úteis.
O TRE-RJ estabeleceu que, nos dias de votação, a gratuidade no transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano deverá ser assegurada aos eleitores. A medida busca facilitar o deslocamento da população até os locais de votação.
Prefeitura ficará responsável pela fiscalização
A determinação também acompanha as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, durante as eleições, com frequência compatível à dos dias úteis.
O TRE-RJ estabeleceu que, nos dias de votação, a gratuidade no transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano deverá ser assegurada aos eleitores. A medida busca facilitar o deslocamento da população até os locais de votação.
Prefeitura ficará responsável pela fiscalização
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) ficará responsável por adotar as medidas necessárias para colocar a gratuidade em prática e fiscalizar o cumprimento da determinação. A pasta também deverá comunicar as empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo municipal.
O decreto determina ainda que a Prefeitura faça ampla divulgação da medida, principalmente em relação às datas do primeiro turno e, caso ocorra, do segundo turno. A norma entrou em vigor na própria data de sua publicação.
O decreto determina ainda que a Prefeitura faça ampla divulgação da medida, principalmente em relação às datas do primeiro turno e, caso ocorra, do segundo turno. A norma entrou em vigor na própria data de sua publicação.
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