Entidades encaminharão as dúvidas de empresários e contadores para especialistas da Fecomércio-RJReprodução Sincomércio
O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Friburgo iniciaram uma mobilização nas redes sociais para orientar empresários e contadores sobre o cumprimento da Emenda Constitucional (EC) 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional. A medida estabelece a duração máxima do trabalho em cinco dias por semana e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, no modelo conhecido como escala 5x2.
As entidades publicaram, em suas redes sociais, um vídeo com informações sobre as principais regras previstas na emenda. Também disponibilizaram um questionário para reunir dúvidas dos representantes do setor empresarial, que serão encaminhadas à assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), à qual o sindicato é vinculado.
Durante reunião das diretorias, realizada na última sexta-feira (23), o presidente do Sincomércio e da CDL, Braulio Rezende, apresentou o vídeo gravado em um encontro na sede da Fecomércio RJ. Na ocasião, os consultores Carlos Américo Freitas Pinho, Jacqueline Lippi e Ronaldo Sharp explicaram as principais determinações da EC 141.
Segundo Braulio, ainda existem dúvidas sobre a aplicação da nova legislação em situações específicas, e nem mesmo os assessores da federação conseguem responder a todos os questionamentos. A expectativa é que o Congresso Nacional estabeleça regras complementares para esclarecer os casos ainda indefinidos.
“Não temos dados sobre várias situações, como o funcionamento de alguns setores de serviços, de transporte de cargas e dos ramos que utilizam o regime de 12x36. Esses são apenas exemplos de indefinições, que, torcemos, ganharão atenção do Congresso Nacional numa futura lei complementar”, comentou.
As entidades publicaram, em suas redes sociais, um vídeo com informações sobre as principais regras previstas na emenda. Também disponibilizaram um questionário para reunir dúvidas dos representantes do setor empresarial, que serão encaminhadas à assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), à qual o sindicato é vinculado.
Durante reunião das diretorias, realizada na última sexta-feira (23), o presidente do Sincomércio e da CDL, Braulio Rezende, apresentou o vídeo gravado em um encontro na sede da Fecomércio RJ. Na ocasião, os consultores Carlos Américo Freitas Pinho, Jacqueline Lippi e Ronaldo Sharp explicaram as principais determinações da EC 141.
Segundo Braulio, ainda existem dúvidas sobre a aplicação da nova legislação em situações específicas, e nem mesmo os assessores da federação conseguem responder a todos os questionamentos. A expectativa é que o Congresso Nacional estabeleça regras complementares para esclarecer os casos ainda indefinidos.
“Não temos dados sobre várias situações, como o funcionamento de alguns setores de serviços, de transporte de cargas e dos ramos que utilizam o regime de 12x36. Esses são apenas exemplos de indefinições, que, torcemos, ganharão atenção do Congresso Nacional numa futura lei complementar”, comentou.
Especialistas à disposição dos empresários e contadores
O presidente também anunciou a disponibilização do questionário no canal do YouTube das entidades. Empresários e contadores poderão informar quais aspectos relacionados à escala 5x2 geram mais incertezas. As respostas serão analisadas pelos consultores da Fecomércio RJ, que deverão apresentar orientações de acordo com as normas vigentes.
“Não precisamos nos desesperar. Até 16 de dezembro, vamos adotar a escala 5x2 com diminuição da carga semanal de 44 para 42 horas, corte que demanda, inclusive, termo aditivo à nossa convenção coletiva. Acreditamos que, após esse período, chegarão notícias sobre alterações na emenda, como medidas transitórias aprovadas pelo Congresso Nacional”, afirmou Braulio Rezende.
“Não precisamos nos desesperar. Até 16 de dezembro, vamos adotar a escala 5x2 com diminuição da carga semanal de 44 para 42 horas, corte que demanda, inclusive, termo aditivo à nossa convenção coletiva. Acreditamos que, após esse período, chegarão notícias sobre alterações na emenda, como medidas transitórias aprovadas pelo Congresso Nacional”, afirmou Braulio Rezende.
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