Rio - Lei sancionada pelo presidente Michel Temer garante a pessoas com deficiência que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas o direito ao sistema de cotas que dá acesso às universidades federais.
Segundo dados do MEC, entre 2003 e 2013, o Ensino Superior registrou um aumento do ingresso de alunos com deficiência de 475%, isto é, de 5.078 para 29.221 matrículas. Esses números representam os resultados dos movimentos inclusivos nos últimos anos no Brasil. Trata-se de um crescimento que ocorre em toda a Educação.
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Entretanto, sem entrar na discussão para saber se a medida é suficiente ou não, é preciso dizer que a inclusão de alunos com deficiência, diferentemente de outros grupos de estudantes com direito a cotas, precisará sempre de garantias que a viabilizem, tais como adaptação curricular, metodologias pedagógicas apropriadas, adequação arquitetônica, professores preparados e serviços de apoio, dentre outras.
Por isso, é importante que, juntamente com a disposição de ampliar as possibilidades de vaga, o governo saiba em que circunstâncias estarão sendo cumpridas as determinações da lei, dando suporte às universidades para que elas se tornem protagonistas nesse processo, com capacidade de realizá-lo com qualidade, a fim de que a medida governamental não se faça inócua, mas produza os resultados de uma justa demanda social.
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A inclusão não é um processo simples, mas complexo, e depende de muitos fatores que extrapolam a legislação.
A educação universitária não deve ser elitizada, mas democrática. Há de se pensar a universidade como um lugar acessível para a formação cidadã, um espaço de pesquisa, no desenvolvimento, também, de novos métodos e técnicas pedagógicas, materiais didáticos, equipamentos e recursos tecnológicos, propiciando alternativas de aprendizagem para todos os alunos.
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Por fim, precisamos de instituições conectadas com a sociedade brasileira, contemplando os ideais de uma nova geração de estudantes com amplas condições de reescrever a história deste país. Deverá haver, de fato, o retorno social da produção científica universitária, atributo essencial que engrandece o papel das instituições de ensino superior.
A educação pode fazer a diferença para uma minoria e também para uma nação inteira, mesmo em tempos de crise.
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Eugênio Cunha é professor e jornalista
