O vereador Pedro Duarte (Novo)Renan Olaz / Divulgação / CMRJ
Apenas duas cidades em nosso país ainda possuem Tribunais de Contas próprios: São Paulo e Rio de Janeiro. Além de serem anteriores à Constituição de 1988, que previu essas cortes exclusivamente à União e aos estados, há o argumento de que esses municípios possuem orçamentos elevados e que mereceriam um olhar atento, cuidadoso em suas receitas e despesas. Não questiono esse mérito, mas proponho a reflexão: a que custo?
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) custa aos cofres públicos, anualmente, R$ 256 milhões, dos quais 87% são destinados ao gasto de pessoal - ou seja, pagamento de funcionários. Isso corresponde a um valor médio, por pessoa, de R$ 25.407,42 por mês. Há pouquíssima fiscalização nos salários, gratificações, encargos e benefícios do órgão, muito em função da sua própria falta de transparência. “Casa de ferreiro, espeto de pau”, já diria o ditado popular. Vejamos um simples, mas gritante exemplo.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, entendendo que a transparência amplifica a participação social e o controle dos atos de gestores públicos, disponibiliza mensalmente um arquivo aberto com todos os seus funcionários (servidores e comissionados) e seus respectivos vencimentos. Isso possibilita que agentes externos consigam de fato fiscalizar esses gastos.
Assim, fizemos em nosso mandato um painel de monitoramento, que permite ao cidadão fiscalizar órgão a órgão, calcular a remuneração média, visualizar todos que ganham acima do teto remuneratório, acompanhar a série histórica da folha de pagamento de pessoal da prefeitura e por aí vai.
Hoje, no TCMRJ, nada disso é possível. No dia 8 de julho de 2021, enviamos um Requerimento de Informação a este órgão solicitando a disponibilização ampla de arquivo similar ao divulgado pelo Executivo, de modo a que todos da sociedade, cidadãos e imprensa, possam vigiar e zelar pelo dinheiro público. Desde o dia 6 de agosto, nosso pedido, fundamentado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação - cujos prazos foram desrespeitados! - encontra-se no gabinete do presidente do TCMRJ, sem qualquer movimentação.
Transparência nos gastos públicos é um direito do pagador de impostos, e deveria o órgão de fiscalização de contas ser o primeiro a dar esse exemplo. Afinal, “quem vigia os vigilantes” somos todos nós.
Pedro Duarte é advogado, especialista em gestão pública e vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo Novo
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