Raul Velloso: Investimento em Infraestrutura que é bom...

Retomo o tema da minha última coluna neste jornal, quando chamei a atenção para o fato chocante de que, segundo cálculos recentes, a população acima de 65 anos em nosso País deverá crescer 679% entre 1987 e 2050, em forte contraste com o que se imagina que deverá ocorrer com a população em idade ativa no mesmo período, isto é, aquela que se situa entre 15 e 65 anos, e para a qual se estima uma expansão bem inferior, de 65%. O primeiro grupo é aquele que o “Estado” precisa financiar basicamente “a fundo perdido”. O segundo é de onde saem as contribuições previdenciárias. Isso se traduzirá em um forte crescimento do número de aposentados, de um lado, e, portanto, dos custos previdenciários, e um crescimento bem menos expressivo do número de contribuintes, do outro, e, portanto, das receitas públicas que atendem ao financiamento das aposentadorias.

Não é por outro motivo que o peso das transferências de renda a pessoas, no total do gasto não-financeiro federal, tenha se elevado tão fortemente nos últimos anos, a ponto de ter alcançado no ano passado a marca que acabo de levantar de não menos que 70%, algo a que muito poucos se dedicaram a apurar e divulgar até onde consigo alcançar no meu trabalho de acompanhamento dessa área. Ou seja, o gasto da União caminha, basicamente, para se tornar, praticamente, apenas previdenciário e assistencial, aí incluídos, os benefícios do Regime Geral -- INSS, os do regime próprio respectivo, o RPPS, o BPC – Benefício Assistencial de Duração Continuada para Idosos e Deficientes Físicos, incluindo ainda, entre outros de menor peso, o Bolsa-Família, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial do PIS-PASEP).

Só para fazer o contraste, informo que o peso dos investimentos em infraestrutura no gasto não-financeiro, caiu, como resultado, espremido que foi pelos demais gatos, para 9,7% do total, marca essa apurada a partir do mesmo conjunto de dados. E o impacto esperado dessa marca insignificante sobre as possibilidades de crescimento econômico de nosso País? Obviamente, vai jogar as possibilidades de a economia brasileira crescer no chão... (Só para reforçar meu ponto, registre-se que a razão entre o investimento privado em infraestrutura e o PIB está estagnada ao redor de 1% do PIB desde 1980, ou seja, não dá para contar com a substituição do público pelo privado).

E há, ainda, o lamentável departamento de “fraudes”, que precisa ser levado devidamente em conta nesse tipo de análise, pois, nos últimos tempos, elas têm proliferado à vontade... O drama é que vamos acabar virando campeões também nesse lamentável departamento. Além de transferir dinheiro adoidado de forma regular, como acima explicado, a partir do orçamento federal, se olharmos com atenção para a uma curva que retrate o histórico de concessões entre 2011 e 2024 do acima citado benefício assistencial -- mais conhecido como BPC --, vê-se um aumento no número de novos beneficiários, sobretudo a partir de 2022, que os especialistas na área estão considerando como algo inteiramente fora da curva, o que dificilmente se justificaria pelos dados regulares relativos a envelhecimento da população e a pessoas com deficiência, que são os dois públicos-alvo desse tipo de programa.

Para concluir, chega-se à quantificação das fraudes nesse tipo de programa assistencial considerando a média móvel, por exemplo, de 12 meses dos beneficiários do referido programa. Note-se que o número de benefícios saltou de 4,71 milhões no período encerrado em junho de 2021 para 6,3 milhões em outubro de 2024, por exemplo. Trata-se de uma elevação de 33,4% entre os dois momentos, muito acima da curva de crescimento médio do benefício nos anos anteriores. (Agradeço o envio desses dados ao colega Leonardo Rolim, conhecido especialista no tema).

Nesses termos, é chegada a hora de as autoridades da área se dedicarem a esse tipo de tema, caso contrário nos aproximaremos cada vez mais de impasses difíceis de resolver, em um País, como o nosso, tão necessitado de crescer a taxas elevadas para empregar satisfatoriamente sua população.