Raul VellosoDivulgação

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Insisto que, ainda hoje, o “x” da questão no desequilíbrio macroeconômico brasileiro é, mais precisamente, o que costumo chamar de ausência de equacionamento previdenciário (ou de zeragem do déficit atuarial) nas contas públicas de nosso País, algo que, se fosse feito, permitiria ampliar o espaço para investir em infraestrutura no setor público, e crescer mais.
Voltando um pouco atrás no tempo, cabe lembrar que, de 1989 até 2014, prevaleciam, ainda, duas nítidas e parecidas linhas de tendência ascendentes de variáveis-macro-chave especialmente da União, as taxas reais de crescimento dos investimentos públicos em infraestrutura e do crescimento do PIB de nosso País, conforme os gráficos relativos a elas claramente pontuavam, mostrando um forte elo até ali existente, e sinalizando um prejuízo ainda não tão alto que estivesse vindo da previdência desequilibrada.
Só que, infelizmente, não parece ser isso o que tenderíamos a testemunhar novamente desde então e à frente, pois o crescimento do PIB a taxas minimamente razoáveis deveria requerer uma expansão igualmente notável das inversões públicas e/ou privadas em infraestrutura, algo que passou a não acontecer passado algum tempo.
Na raiz disso, cabe indicar o elevado peso conjunto de apenas dois itens da família de gastos públicos correntes, que são super rígidos, no total dos gastos não-financeiros, que se situa hoje em 52,6%, basicamente em Previdência e com o BPC – este último talvez o mais importante programa da área assistencial, em contraste com o peso de 22,3% que a soma de ambos havia registrado em 1987, um ano antes da edição da atual Constituição, e agora turbinado para pior pelas chamadas fraudes do INSS, que acabaram de virar a bola da vez no debate nacional. --E aí?
O fato é que o principal fenômeno por trás da desabada dos investimentos públicos em infraestrutura se refere à disparada dos gastos previdenciários e assemelhados (daí as fraudes antes citadas) em todo o setor público. E a saída para essa muito difícil situação -- que é nada simples, é exatamente o que acabo de chamar de “equacionamento previdenciário”, via reformas de regras, aportes de ativos (leia-se: capitalização) etc., sem o que novos e preciosos empregos jamais serão criados. Esse se torna, assim, o grande desafio que nosso país tem pela frente.
Nesse contexto, o principal escândalo financeiro que hoje envolve o orçamento público brasileiro e uma categoria de peso que dele depende fortemente, como a dos aposentados e pensionistas, surgiu com a constatação de que algo ao redor de R$ 6 bilhões teriam sido recentemente repassados, a título de contribuições atípicas de aposentados e pensionistas do INSS, classe essa tipicamente carente de recursos, a pouco conhecidas “entidades associativas” extragovernamentais. Por conta disso, têm ocorrido demissões em grande número de autoridades, incluindo um ministro de estado.
Consta que boa parte dessas contribuições sequer foram autorizadas pela União, anunciando-se, agora, depois de a porta ter sido arrombada, a obrigatoriedade de que isso seja checado oficialmente no prazo de 30 dias, ou alguém teria de ressarcir as pessoas prejudicadas, por várias medidas. Para encerrar, o grande risco é a “viúva” acabar assumindo a conta...