Josiane Assis - presidente da FIADivulgação
Os 35 anos da fundação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados neste mês, representam não apenas um marco legal e civilizatório na proteção e promoção dos direitos da infância – conforme estabelecido pelas Nações Unidas –, mas também a consolidação de uma ampla rede de apoio ao Estatuto. O ECA assegurou direitos fundamentais a pessoas em condição de desenvolvimento e vulnerabilidade, estabelecendo políticas públicas essenciais voltadas às crianças desassistidas.
Desde sua criação, o programa foi incorporado pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que criou canais de apoio prioritários para o fortalecimento do ECA no estado.
O dia 13 de julho de 1990 marcou o início da construção de importantes iniciativas em áreas como saúde, educação, convivência familiar, proteção contra violências e acesso à justiça. A FIA teve papel fundamental nesse processo ao criar pontes e consolidar uma estratégia contínua de apoio à formulação e execução de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância e adolescência, estabelecendo um vínculo essencial com o Estatuto.
A criação dos Conselhos Tutelares e a implementação de medidas e políticas de adequação foram determinantes para o fortalecimento do programa, hoje presente em todos os municípios brasileiros. A substituição do modelo punitivo por ações socioeducativas possibilitou o fortalecimento da rede de proteção social, com a ampliação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Como parceira estratégica ao longo dessas três décadas e meia, a FIA tem sido peça-chave na consolidação de políticas públicas. Graças a um esforço conjunto, temas como a proteção contra crimes de violência doméstica, a regulação da publicidade voltada ao público infantil e a promoção da convivência familiar e comunitária como direito fundamental têm ganhado cada vez mais espaço na sociedade.
Com o novo ordenamento jurídico em defesa da infância e adolescência, o sistema de garantia de direitos passou a atuar de forma mais coordenada, articulada e fundamentada entre os diversos entes federativos – União, estados e municípios.
Apesar dos avanços, muitos desafios ainda persistem. Os altos índices de violência contra crianças e adolescentes revelam desigualdades no acesso a serviços básicos e contínuas violações de direitos, especialmente no ambiente digital.
Celebrar os 35 anos do ECA e sua importância histórica requer atenção redobrada aos novos tempos. A internet impõe desafios urgentes e complexos. Somente com a união de esforços poderemos construir um caminho mais seguro, garantindo a ampliação de direitos e o cumprimento de deveres em todas as esferas da sociedade.
Desde sua criação, o programa foi incorporado pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que criou canais de apoio prioritários para o fortalecimento do ECA no estado.
O dia 13 de julho de 1990 marcou o início da construção de importantes iniciativas em áreas como saúde, educação, convivência familiar, proteção contra violências e acesso à justiça. A FIA teve papel fundamental nesse processo ao criar pontes e consolidar uma estratégia contínua de apoio à formulação e execução de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância e adolescência, estabelecendo um vínculo essencial com o Estatuto.
A criação dos Conselhos Tutelares e a implementação de medidas e políticas de adequação foram determinantes para o fortalecimento do programa, hoje presente em todos os municípios brasileiros. A substituição do modelo punitivo por ações socioeducativas possibilitou o fortalecimento da rede de proteção social, com a ampliação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Como parceira estratégica ao longo dessas três décadas e meia, a FIA tem sido peça-chave na consolidação de políticas públicas. Graças a um esforço conjunto, temas como a proteção contra crimes de violência doméstica, a regulação da publicidade voltada ao público infantil e a promoção da convivência familiar e comunitária como direito fundamental têm ganhado cada vez mais espaço na sociedade.
Com o novo ordenamento jurídico em defesa da infância e adolescência, o sistema de garantia de direitos passou a atuar de forma mais coordenada, articulada e fundamentada entre os diversos entes federativos – União, estados e municípios.
Apesar dos avanços, muitos desafios ainda persistem. Os altos índices de violência contra crianças e adolescentes revelam desigualdades no acesso a serviços básicos e contínuas violações de direitos, especialmente no ambiente digital.
Celebrar os 35 anos do ECA e sua importância histórica requer atenção redobrada aos novos tempos. A internet impõe desafios urgentes e complexos. Somente com a união de esforços poderemos construir um caminho mais seguro, garantindo a ampliação de direitos e o cumprimento de deveres em todas as esferas da sociedade.
Josiane Assis é presidente da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ
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