ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em boas práticas ambientais uma fatia maior do ICMS repassados a elasDivulgação
Pelo segundo ano consecutivo, Paty do Alferes conquistou a 1ª posição do estado do Rio no Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA), um dos quesitos avaliados no ICMS Ecológico, levando em conta as ações implementadas em 2023, avaliadas em 2024, com reflexo orçamentário no ano de 2025.
Além da melhor posição no IQSMMA, Paty também conquistou o 7º lugar estadual no Índice de Destinação Final de Resíduos (IDR). De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, André Dantas, o bom resultado neste último índice foi alcançado em razão da destinação correta do lixo úmido (o lixo que não é reciclável), com o incremento do sucesso do programa Coleta Seletiva de Porta em Porta, que, em parceria com a Associação de Catadores, tem recolhido um alto volume de materiais recicláveis.
“Nossa posição no IDR deve-se, ainda, a uma boa pontuação em um índice difícil, que é o de destinação de óleo vegetal usado. Resultados como esses são um instrumento importante para a nossa avaliação interna e motivo de orgulho para todos os profissionais que trabalham na pasta e em ações voltadas à educação ambiental”, afirmou Dantas.
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em boas práticas ambientais uma fatia maior do ICMS repassados a elas. No Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) – que determina o valor do repasse para o município –, Paty subiu de 0,5333 para 0,55.
IQSMMA: O que é avaliado?
IQSMMA: O que é avaliado?
O IQSMMA mede a eficiência do município na gestão ambiental, com base na criação e execução desses seis instrumentos: o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS); Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); Licenciamento Ambiental; Lei de Repasse FMMA (legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente); Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA), e Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
Na edição deste ano do ICMS Ecológico, Paty ganhou meio ponto no IQSMMA em relação ao último ano em virtude da implementação do PROMEA. “Agora, o único instrumento que falta para chegarmos à nota 10 é o Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica, que está sendo elaborado. Mas é importante reforçar que, além de mantermos o primeiro lugar, ainda evoluímos em nossas ações”, aponta o secretário.
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