Secretaria de Educação de PetrópolisFoto: Arquivo

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Enzo Gabriel
Petrópolis - Nesta terça-feira (14), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou na Justiça com um pedido para que a Prefeitura de Petrópolis interrompa, a partir de agosto, pagamentos à empresa Capital Ambiental Construção e Serviços Ltda. Segundo a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, os repasses estão sendo realizados sem contrato vigente.
O MPRJ aponta que o contrato encerrou sua vigência no dia 1º de novembro de 2025 e que, mesmo assim, a Prefeitura estaria pagando a empresa que fornece mão de obra terceirizada na área da Educação.
"Em síntese, o que se verifica é que o contrato com a citada empresa encontra-se vencido, sem prorrogação, mas que, nada obstante, os pagamentos seguem sendo feitos, gerando uma situação completamente avessa à legalidade”, diz trecho do documento.
O Ministério Público pede que, em cinco dias, o Município justifique a necessidade de todos os postos de trabalho contratados, identificando detalhadamente funções, carga horária e jornada de trabalho. Além disso, deve apresentar a relação de pagamentos feita à Capital Ambiental desde o vencimento do contrato, informando se há valores em aberto. Solicita ainda que, no prazo máximo de 15 dias, seja publicado um edital de processo seletivo simplificado para a contratação da mão de obra necessária para substituir as vagas de trabalho contratadas através da terceirizada.
 
Questionada, a Secretaria de Educação informou que o processo de licitação para a contratação do serviço foi aberto em maio de 2025, mas está suspenso por decisão judicial. Paralelamente, disse já estar em andamento um processo seletivo para atender à demanda da rede e garantir a continuidade dos serviços nas escolas e CEIs. A pasta ressaltou que, enquanto a situação não é resolvida, o atendimento é mantido por se tratar de um serviço essencial para o funcionamento da rede municipal, com sua interrupção comprometendo as atividades nas escolas.
Por fim, ressaltou que o contrato já estava em vigor quando a atual gestão assumi a Prefeitura.

O espaço também está aberto para a Capital Ambiental dar sua versão sobre a situação.