MPRJ cobra reformas e melhorias no Pronto Socorro do Alto da Serra, em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para que o Município de Petrópolis e o Governo do Estado corrijam irregularidades estruturais, sanitárias e assistenciais no Pronto Socorro Leônidas Sampaio. A iniciativa, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, foi motivada por problemas identificados em fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Entre as irregularidades apontadas estão infiltrações, presença de mofo, fiação exposta, falta de climatização em áreas de atendimento, ausência de acessibilidade e deficiências na rede de gases medicinais, especialmente no setor de pediatria. As investigações da Promotoria também identificaram leitos próximos a pias, situação que aumenta o risco de contaminação por respingos, além da ausência de um Núcleo de Segurança do Paciente e de lavatórios em áreas assistenciais. Também foram constatadas fragilidades no controle de infecções e pendências relacionadas ao licenciamento sanitário e à certificação de segurança contra incêndio.

Na ação, o MPRJ solicita que o município apresente, no prazo de até 30 dias, um plano integral de reforma e adequação da unidade, acompanhado de um cronograma físico-financeiro, e conclua todas as intervenções em, no máximo, 180 dias. O órgão também pede que a administração municipal adquira, em até 60 dias, equipamentos e materiais necessários ao atendimento, incluindo camas hospitalares, fluxômetros, itens para oxigenoterapia, materiais de reanimação, lixeiras hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPIs).

Em relação ao Governo do Estado, o Ministério Público requer a disponibilização de uma equipe técnica, no prazo máximo de 24 horas, para acompanhar a implementação das medidas pelo município. A Promotoria também solicita apoio técnico permanente para a definição, o acompanhamento e a validação das soluções necessárias à correção dos problemas, além da apresentação, em até 30 dias, de uma proposta de cofinanciamento das adequações na unidade de saúde.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que já dispõe de um projeto para a reforma e adequação da unidade. Segundo a pasta, a iniciativa está em fase de tramitação dos procedimentos legais necessários para a abertura do processo licitatório da obra.

A equipe aguarda um posicionamento do Governo do Estado sobre as solicitações feitas pelo Ministério Público.