TRE-RJ não entrou na discussão sobre o conteúdo das declarações atribuídas a Johnny MayconReprodução redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) extinguiu, sem resolução do mérito, a ação eleitoral apresentada por Marcos Marins Soares contra declarações feitas pelo prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon. A decisão não analisou o conteúdo das acusações nem concluiu se elas eram verdadeiras ou falsas. O processo foi encerrado por uma questão processual: a Justiça entendeu que Marins não tinha legitimidade para ajuizar a ação na data em que ela foi apresentada.
Segundo a decisão, proferida em 3 de setembro e divulgada agora, o pedido de registro de candidatura de Marcos Marins foi protocolado em 5 de agosto de 2026. A ação, por sua vez, foi ajuizada seis dias depois, em 11 de agosto. Para a relatora, porém, a condição de candidato necessária para esse tipo de demanda deveria estar configurada no momento do ajuizamento.
Entendimento da Justiça Eleitoral
A relatora reconheceu a ilegitimidade ativa de Marcos Marins e determinou a extinção do processo, com fundamento no Código de Processo Civil, na Lei das Eleições e na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.
Com isso, o TRE-RJ não chegou a examinar as declarações atribuídas a Johnny Maycon nem a decidir sobre a procedência das acusações. A discussão ficou restrita à legitimidade de Marins para apresentar a ação eleitoral naquele momento.
Registro de candidatura
Na decisão, a relatora diferencia o protocolo do pedido de registro de candidatura da efetiva condição processual exigida para o ajuizamento da ação. Embora Marins tenha apresentado o pedido de registro em 5 de agosto, antes de entrar com o processo, o entendimento adotado foi de que essa condição deveria estar presente no momento da propositura da ação, em 11 de agosto.
Dessa forma, o processo foi encerrado sem julgamento do mérito. A decisão, portanto, não estabelece qualquer conclusão da Justiça Eleitoral sobre a veracidade ou falsidade das declarações que deram origem à ação.
Segundo a decisão, proferida em 3 de setembro e divulgada agora, o pedido de registro de candidatura de Marcos Marins foi protocolado em 5 de agosto de 2026. A ação, por sua vez, foi ajuizada seis dias depois, em 11 de agosto. Para a relatora, porém, a condição de candidato necessária para esse tipo de demanda deveria estar configurada no momento do ajuizamento.
Entendimento da Justiça Eleitoral
A relatora reconheceu a ilegitimidade ativa de Marcos Marins e determinou a extinção do processo, com fundamento no Código de Processo Civil, na Lei das Eleições e na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.
Com isso, o TRE-RJ não chegou a examinar as declarações atribuídas a Johnny Maycon nem a decidir sobre a procedência das acusações. A discussão ficou restrita à legitimidade de Marins para apresentar a ação eleitoral naquele momento.
Registro de candidatura
Na decisão, a relatora diferencia o protocolo do pedido de registro de candidatura da efetiva condição processual exigida para o ajuizamento da ação. Embora Marins tenha apresentado o pedido de registro em 5 de agosto, antes de entrar com o processo, o entendimento adotado foi de que essa condição deveria estar presente no momento da propositura da ação, em 11 de agosto.
Dessa forma, o processo foi encerrado sem julgamento do mérito. A decisão, portanto, não estabelece qualquer conclusão da Justiça Eleitoral sobre a veracidade ou falsidade das declarações que deram origem à ação.
Procurado, Marcos Marins afirmou que, embora a Justiça Eleitoral não tenha concedido o direito de resposta, a decisão que determinou a retirada do vídeo, segundo ele, reforça a gravidade das acusações feitas contra sua pessoa. O político também destacou que o conteúdo não poderá ser republicado, conforme determinação judicial.
“Fui vítima de uma acusação grave e injusta e continuarei defendendo a verdade. Nossa candidatura cresce diariamente, com o apoio de quem conhece nosso trabalho, nossa trajetória e nosso compromisso com Nova Friburgo”, declarou.
“Fui vítima de uma acusação grave e injusta e continuarei defendendo a verdade. Nossa candidatura cresce diariamente, com o apoio de quem conhece nosso trabalho, nossa trajetória e nosso compromisso com Nova Friburgo”, declarou.
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