Prefeito de Quissamã é alvo de denúncias por nepotismo reincidente após renomear marido da vice-prefeita e acumular esposa em duas secretariasFoto: Divulgação

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Quissamã - O prefeito de Quissamã, Marcelo de Souza Batista, enfrenta uma das maiores crises de sua gestão após a revelação de denúncias detalhadas que apontam práticas reiteradas de nepotismo dentro da administração municipal. O caso ganhou força com a apresentação de documentos que indicam não apenas favorecimento de familiares, mas também possível descumprimento direto de decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O ponto central das denúncias está na renomeação de Phillipe Moacyr Alves Martins Augusto, marido da vice-prefeita Sabrine, para o cargo de secretário municipal de Comunicação Social. A nomeação foi oficializada por meio da Portaria nº 26.951/2026, publicada no dia 7 de abril deste ano. O fato chama atenção porque o mesmo nome havia sido exonerado em março de 2025, por força de decisão judicial, após ser identificado em um conjunto de pelo menos 34 servidores nomeados irregularmente por nepotismo.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça manteve a determinação de exoneração, após o município esgotar recursos e não firmar acordo com o Ministério Público. A saída de Phillipe Moacyr ocorreu por meio da Portaria nº 25.810/2025, em cumprimento direto à decisão judicial. Ainda assim, pouco mais de um ano depois, ele retorna à estrutura administrativa em um cargo ainda mais estratégico, o que, segundo a denúncia, caracteriza reincidência consciente.
Os documentos destacam que o vínculo familiar permanece o mesmo, incluindo o fato de Phillipe manter relação conjugal com a vice-prefeita e ter uma filha com ela. A denúncia também aponta ausência de formação superior específica na área de Comunicação, o que fragiliza eventuais argumentos de nomeação técnica. Para os autores da representação, a conduta pode configurar afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança.
Paralelamente, outro núcleo da denúncia envolve a primeira-dama, Valquíria Barcelos Batista. Desde março de 2025, ela ocupa o cargo de secretária municipal de Assistência Social, nomeação formalizada pela Portaria nº 25.833/2025. Meses depois, em novembro do mesmo ano, passou a acumular também a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, sem exoneração do cargo anterior, por meio da Portaria nº 26.534/2025.
Além das duas pastas, Valquíria foi designada como gestora de três importantes fundos municipais: o Fundo de Assistência Social, o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. As nomeações ocorreram em sequência, por meio das Portarias nº 25.838, 25.839 e 25.840/2025. O acúmulo de funções e a centralização da gestão de recursos públicos em uma única pessoa são apontados como fatores críticos nas denúncias.
Outro ponto sensível diz respeito à qualificação técnica. Segundo os documentos, Valquíria possui formação em Contabilidade, enquanto as áreas que comanda exigem conhecimento específico em políticas públicas sociais, especialmente dentro do Sistema Único de Assistência Social. Historicamente, essas funções são ocupadas por profissionais da área de Serviço Social, com registro no conselho da categoria.
Relatos incluídos na denúncia indicam ainda possíveis reflexos práticos na ponta do atendimento. Entre as situações mencionadas estão suspensão de lanches em programas sociais, restrições na distribuição de cestas básicas e descontinuidade de ações voltadas à população em vulnerabilidade. A justificativa de limitação orçamentária é questionada, considerando que o município ultrapassa a marca de meio bilhão de reais em orçamento anual.
Um dos trechos mais graves do material cita uma suposta declaração atribuída ao prefeito, na qual ele teria relacionado a importância de uma secretaria à obtenção de votos e promoção pessoal de sua esposa. Caso confirmada, a fala pode caracterizar desvio de finalidade e uso da máquina pública para fins eleitorais, o que amplia o alcance jurídico do caso.
O histórico do município reforça o peso das denúncias. Há cerca de 16 anos, uma decisão judicial condenou uma gestão anterior por prática semelhante de nepotismo, reconhecendo violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Agora, o cenário se repete com novos elementos e maior volume de documentação.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que deve avaliar a abertura de inquérito civil para apuração dos fatos. Entre as medidas solicitadas estão a oitiva de autoridades, análise das portarias, verificação de qualificação técnica e eventual ajuizamento de ação por improbidade administrativa. Não está descartado, inclusive, pedido de afastamento dos envolvidos, dependendo da conclusão das investigações.
Nos bastidores políticos de Quissamã, o clima é de tensão. A possibilidade de avanço das investigações e eventual judicialização do caso aumenta a pressão sobre o governo municipal e pode trazer impactos diretos na estabilidade da gestão.
A reportagem do jornal O DIA procurou, por e-mail, a Prefeitura de Quissamã para esclarecimentos sobre os pontos levantados, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação oficial.