Prefeito eleito, terá desafios para reestruturar a prefeitura e recuperar os serviços públicosFoto: Ilustração

Rio das Ostras - O prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, enfrenta um cenário desafiador ao assumir o comando do município em janeiro de 2025. Além de herdar uma prefeitura financeiramente instável, ele também terá que operar sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo atual gestor, Marcelino da Farmácia, com o Ministério Público (MP). O TAC impõe um limite de 30% de cargos comissionados em relação ao quadro efetivo, restringindo o uso de nomeações políticas. Com isso, Carlos Augusto terá que encontrar o equilíbrio entre manter o funcionamento da máquina pública e garantir uma gestão eficiente, mesmo com essas limitações.

A situação fiscal é uma das maiores preocupações. A prefeitura acumula dívidas superiores a R$ 47,5 milhões com fornecedores terceirizados, como o Grupo Prizma, o que compromete diretamente os serviços de saúde e educação. Funcionários terceirizados em ambas as áreas enfrentam atrasos salariais, incluindo o 13º, o que afeta o atendimento básico, como a limpeza de hospitais e o funcionamento das escolas municipais. Além disso, há um déficit previdenciário estimado em mais de R$ 40 milhões, resultado de uma gestão fiscal negligente e sem planejamento, que agravou a situação financeira da cidade.

O TAC, implementado pelo MP, visa controlar os gastos com cargos comissionados após diversas denúncias de irregularidades na contratação e uso de pessoal. Esse acordo limita a margem de manobra de Carlos Augusto, que precisará adaptar sua equipe dentro de restrições rígidas. A formação de uma equipe técnica e eficiente, sobretudo em áreas sensíveis como saúde e educação, será um dos primeiros desafios para o novo prefeito, que terá de garantir uma administração com menos apadrinhamento e mais eficiência.

Diante de uma receita anual de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, a população se questiona sobre como Rio das Ostras chegou a esse ponto crítico. A falta de transparência e de um planejamento adequado na destinação dos recursos públicos é visível na precariedade dos serviços essenciais. Para Carlos Augusto, a recuperação da confiança da população passa pela elucidação do uso desses recursos e pela implementação de uma gestão focada na transparência e responsabilidade fiscal.

A missão do novo prefeito é clara: reestruturar a administração pública de Rio das Ostras para oferecer serviços de qualidade e restaurar a confiança da população. O TAC, ainda que restritivo, pode ser um marco para uma gestão mais ética e eficiente, afastando práticas de apadrinhamento e promovendo um governo voltado ao interesse público. Essa "herança maldita" representa, portanto, um desafio, mas também uma oportunidade de construir uma cidade mais justa e organizada.