TCE já havia alertado a gestão do prefeito Marcelino da Farmácia, exigindo medidas urgentes para equilibrar as contas públicasFoto: Ilustração

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Rio das Ostras - A gestão pública de Rio das Ostras enfrenta um cenário alarmante com a folha de pagamento, que há tempos ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação, agravada por práticas questionáveis e um regime previdenciário deficitário, atraiu a atenção do Ministério Público, que recentemente firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando conter os gastos com cargos comissionados.
Folha Acima da LRF: Descontrole Orçamentário - Segundo relatórios oficiais, a folha de pagamento municipal está acima do limite prudencial de 54% da receita corrente líquida, como determinado pela LRF. Esse descontrole compromete a capacidade da prefeitura de realizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, e coloca em risco a sustentabilidade financeira do município.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu alertas à gestão do prefeito Marcelino da Farmácia, exigindo medidas urgentes para reduzir os gastos, mas até o momento as ações implementadas têm sido insuficientes.
Cargos Comissionados Sob Investigação - Outro ponto sensível é o número excessivo de cargos comissionados que foram concedidos por Marcelino. O Ministério Público, ao analisar a situação, identificou que boa parte desses cargos não segue critérios técnicos, sendo ocupados por indicações políticas. Para conter esse abuso, foi firmado um TAC exigindo a redução drástica nos cargos comissionados e a substituição por servidores efetivos, contratados por meio de concursos públicos.
Regime Previdenciário: O Fator Agravante - Além dos comissionados, o regime previdenciário municipal surge como outro elemento que onera a folha de pagamento. Com um déficit crescente estimado em 47 milhões, a previdência municipal exige aportes cada vez maiores, desviando recursos que poderiam ser utilizados para serviços básicos. Especialistas apontam que a falta de uma reforma estrutural no sistema previdenciário pode levar a um colapso financeiro em médio prazo.
Impactos na População - Enquanto isso, os reflexos dessa crise na folha de pagamento já são sentidos pela população. Obras importantes estão paradas, serviços de saúde enfrentam cortes, e projetos de qualificação profissional foram suspensos. Para muitos, a sensação é de abandono, enquanto a classe política segue priorizando interesses pessoais em detrimento do coletivo.
Cenário Futuro - Especialistas apontam que a situação requer uma gestão técnica, transparente e comprometida com a eficiência. Sem isso, o município corre o risco de entrar em uma espiral de endividamento ainda mais grave.