Aplicativo do Refis promete mais praticidade para quem deseja negociar dívidas com o municípioFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - Os moradores de Rio das Ostras agora contam com um novo aliado para regularizar seus débitos municipais. A partir de 1º de setembro, estará disponível um aplicativo exclusivo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que poderá ser baixado em celulares com sistemas Android e IOS. A proposta é facilitar o processo de negociação, oferecendo mais praticidade e rapidez ao contribuinte.
Com a ferramenta, é possível selecionar o número de parcelas, assinar o termo de adesão e anexar documentos necessários. O próprio sistema gera as guias de pagamento, dispensando a necessidade de deslocamento. Para reforçar a divulgação, mensagens explicativas também serão enviadas por WhatsApp, sem links, apenas com orientações seguras sobre o acesso ao portal oficial: www.riodasostras.rj.gov.br/refis .
O programa oferece benefícios para diferentes formas de quitação. Débitos tributários e não tributários, até mesmo os já inscritos em Dívida Ativa, podem ser negociados até 1º de outubro. Quem quitar à vista em até 15 dias terá perdão total de juros e multas. No parcelamento em até seis vezes, o desconto chega a 80%. Já entre sete e 24 parcelas, o abatimento será de 60%. Quem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO) ainda garante 10% adicionais sobre os descontos.
Os interessados devem apresentar documentos pessoais e, no caso das empresas, contrato social e procuração do responsável legal. Para quem não tem acesso à internet, o atendimento presencial segue disponível na Secretaria de Fazenda, no Centro, e no Ponto Avançado do Plaza Shopping, em horário comercial.
Servidores municipais receberam treinamento específico para orientar contribuintes tanto no uso do aplicativo quanto no atendimento físico, ampliando o alcance do programa e garantindo comodidade para quem busca ficar em dia com o município.