Veículos turísticos passam a seguir regras específicas para circular e estacionar em Rio das OstrasFoto: Ilustração

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Rio das Ostras - A circulação de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo em Rio das Ostras entrou em uma nova fase. Com a publicação do Decreto nº 4557, o município passa a adotar regras mais rígidas para organizar o fluxo de visitantes, reforçar a segurança e garantir mais tranquilidade a moradores e turistas que escolhem a cidade como destino.
A nova regulamentação define onde esses veículos podem estacionar, por quanto tempo estão autorizados a realizar embarque e desembarque e quais procedimentos devem ser cumpridos antes de circular pelo município. A medida atende às Leis Municipais nº 1914, de 2015, e nº 2346, de 2020, e já está em vigor.
Um dos principais pontos do decreto é a criação de um estacionamento oficial para veículos turísticos na Avenida dos Bandeirantes, próximo ao 6º Comando de Policiamento de Área da Polícia Militar. O espaço conta com vagas sinalizadas para ônibus, micro-ônibus e vans, com permanência condicionada à autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Antes de acessar a cidade, os veículos devem passar por triagem obrigatória na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Extensão do Bosque. No local, equipes realizam vistoria para verificar condições de segurança, conservação, documentação e habilitação do condutor. A ação envolve diferentes órgãos municipais, reforçando a fiscalização e o controle do serviço prestado.
Após a aprovação, o veículo recebe autorização para circular apenas nos pontos definidos para embarque e desembarque, com tempo máximo de 30 minutos. Entre os locais autorizados estão a Praia do Abricó, um bolsão de estacionamento na RJ-106 e o próprio estacionamento da Avenida dos Bandeirantes. O descumprimento das regras pode resultar em recolhimento do veículo ao depósito municipal.
Outro ponto central da regulamentação é a exigência da presença de guia de turismo credenciado no Cadastur, do Ministério do Turismo, durante toda a permanência do grupo na cidade. Sem o profissional, o acesso e a circulação do veículo são proibidos.
A proposta busca equilibrar desenvolvimento turístico, organização urbana e segurança, fortalecendo a imagem de Rio das Ostras como destino preparado para receber visitantes sem comprometer o dia a dia da população.