Participação popular define os caminhos do crescimento urbano de Rio das OstrasFoto: Douglas Smmithy
Rio das Ostras - Moradores de Rio das Ostras têm, a partir de agora, a chance de ajudar a desenhar os rumos da cidade para os próximos anos. A revisão do Plano Diretor avança para uma etapa fundamental e abre espaço para que a população participe ativamente, avaliando e sugerindo mudanças no documento que orienta o crescimento urbano do município.
A minuta atualizada do Plano Diretor já está disponível para consulta pública no portal oficial da cidade. A participação acontece de forma totalmente online e pode ser feita até o dia 15 de fevereiro. Além de conhecer as propostas, qualquer cidadão pode enviar sugestões, apontar ajustes e contribuir com ideias. Todas as manifestações serão analisadas pela Comissão de Revisão, que deverá responder e justificar o acolhimento ou não de cada proposta.
A escuta popular segue o que determina o Estatuto da Cidade, legislação federal que garante a participação da sociedade nas decisões sobre o desenvolvimento urbano. Após o período de consulta online, o processo entra na segunda fase, com a realização de audiências públicas presenciais no plenário da Câmara Municipal. As datas desses encontros serão divulgadas previamente pelos canais oficiais.
Entre as principais atualizações previstas estão a modernização da linguagem do Plano Diretor, a adequação às normas ambientais mais recentes, a definição oficial de todos os bairros do município e o planejamento de áreas de expansão urbana, com foco em crescimento ordenado e sustentável. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público.
Mais do que um documento técnico, o Plano Diretor estabelece diretrizes para moradia, saneamento, mobilidade, serviços públicos, meio ambiente, lazer, educação e saúde, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
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