Gestão de resíduos passa por mudanças com novas regras que responsabilizam grandes geradores em Rio das OstrasFoto: Douglas Smmithy

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Rio das Ostras - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro colocou um novo peso na balança da gestão ambiental em Rio das Ostras. A partir de diretrizes recém-estabelecidas, grandes geradores de resíduos, como comércios e prestadores de serviços, deixam de contar com o custeio público para a coleta e a destinação do lixo que produzem e passam a assumir integralmente essa responsabilidade.
A medida está prevista no Enunciado de Unidade Institucional nº 066 e segue um princípio simples e direto, já previsto em lei: quem gera o resíduo paga pela destinação correta. Na prática, o entendimento do MPRJ é claro ao afirmar que não cabe ao Município arcar com despesas que são de responsabilidade privada. Caso alguma etapa do serviço seja realizada com recursos públicos, o ressarcimento passa a ser obrigatório.
Além de estabelecer a regra, o Ministério Público orienta uma atuação firme na fiscalização. Promotores devem acompanhar de perto se os municípios exigem dos grandes geradores a elaboração e a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, documento que detalha desde a coleta até a destinação final ambientalmente adequada.
A determinação se apoia na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define obrigações claras para empresas e estabelecimentos de maior porte. Entre elas estão a operacionalização completa do gerenciamento do lixo, o pagamento de custos eventualmente assumidos pelo poder público e a apresentação formal do plano ao órgão competente.
O texto do MPRJ também avança no campo social. A orientação incentiva a participação de cooperativas e associações de catadores no processo de reciclagem, fortalecendo a inclusão social e a geração de renda, desde que respeitadas as normas de segurança e operação.
Em Rio das Ostras, o novo cenário já provoca ajustes internos. A administração municipal iniciou a adequação de procedimentos para cumprir integralmente a determinação, proteger o dinheiro público e tornar a gestão de resíduos mais eficiente e sustentável. A expectativa é de que a medida traga mais equilíbrio financeiro e responsabilidade compartilhada, além de impactos positivos para o meio ambiente da cidade.