Plano apresentado ao Ministério Público prevê novos equipamentos e fortalecimento da assistência em saúde mental no municípioFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - Pacientes à espera de acolhimento, famílias sobrecarregadas e uma rede que há anos enfrenta dificuldades estruturais colocaram a saúde mental no centro das discussões em Rio das Ostras. Depois de meses de cobrança e acompanhamento do Ministério Público, o município apresentou oficialmente um plano para reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial.
O documento foi enviado na terça-feira (5) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023, que estabelecia obrigações para reorganização da assistência em saúde mental na cidade.
O plano foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé e também à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rio das Ostras.
Segundo informações da administração municipal, o prazo inicial previsto no TAC havia expirado em fevereiro de 2024 sem o cumprimento integral das medidas acordadas durante a gestão anterior do ex-prefeito Marcelino da Farmácia.
De acordo com a atual gestão, ao assumir a administração municipal, foi identificado que parte significativa das ações ainda precisava de complementação técnica e planejamento operacional, o que motivou uma retomada do diálogo institucional com o Ministério Público.
Entre as principais medidas previstas no plano estão a expansão da Rede de Atenção Psicossocial, ampliação da capacidade de atendimento e criação de novos equipamentos públicos voltados à saúde mental.
Um dos pontos centrais do documento é a implantação do CAPS AD, unidade especializada no atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A medida é considerada estratégica para ampliar o acolhimento e reduzir a sobrecarga nos serviços já existentes.
O plano também prevê supervisão clínico-institucional, fortalecimento do matriciamento entre equipes especializadas e profissionais da Estratégia de Saúde da Família, além da reorganização de fluxos de atendimento na rede municipal.
Na prática, a proposta busca melhorar o acompanhamento de pacientes em sofrimento psíquico, fortalecer ações preventivas e oferecer atendimento mais humanizado para crianças, adolescentes e adultos que dependem do serviço público.
O Ministério Público destacou que o plano representa uma etapa importante para garantir a ampliação do acesso e melhorar a qualidade da assistência em saúde mental no município.
A gestão municipal afirmou ainda que vem revisando outros processos herdados de administrações anteriores e realizando levantamento técnico sobre pactuações institucionais pendentes.
A discussão sobre saúde mental ganhou ainda mais relevância nos últimos anos diante do crescimento dos casos de ansiedade, depressão, dependência química e sofrimento emocional agravados por fatores sociais e econômicos. Em muitas famílias, o acesso rápido ao atendimento especializado ainda representa um desafio diário.