Programa de regularização fundiária amplia atendimento e busca garantir o direito à moradia em Rio das OstrasFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - A conquista da casa própria vai além das paredes construídas. Em Rio das Ostras, o desafio de transformar a posse em propriedade legal ganhou um novo impulso com a ampliação do Programa de Regularização Fundiária, iniciativa que busca garantir segurança jurídica a centenas de famílias e organizar o crescimento urbano do município.
A ação, coordenada pela Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, prevê a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar áreas ocupadas e assegurar aos moradores o direito ao título definitivo de seus imóveis. A proposta beneficia principalmente famílias que vivem há anos em seus lares, mas ainda não possuem a documentação oficial da propriedade.
A coordenadora do programa, Andréa Costa, explica que a iniciativa representa um importante passo para fortalecer a cidadania e promover o desenvolvimento ordenado da cidade.
"O objetivo é ampliar a regularização fundiária em Rio das Ostras, garantindo segurança jurídica às famílias e contribuindo para a organização do território. Além do aspecto social, a medida também fortalece a sustentabilidade do processo urbano e a regularização registral dos imóveis", destacou.
Para ampliar o alcance do programa, a administração municipal está estruturando novos instrumentos legais que serão encaminhados para análise da Câmara Municipal. A expectativa é acelerar os processos e atender um número maior de moradores.
A política de regularização já contempla áreas como o Residencial Praia Âncora, Bosque da Areia e Operário. Com a assinatura de um termo aditivo de cooperação técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, o programa será expandido para Santa Helena, Gelson Apicelo, São Cristóvão, Nova Cidade, Parque Zabulão e Peroba.
Segundo a coordenação do projeto, a estratégia inicial priorizou áreas públicas e agora avança para núcleos urbanos situados em áreas privadas, ampliando o alcance da política habitacional no município.
Além de assegurar o direito à moradia, a regularização fundiária contribui para reduzir o déficit habitacional, promover inclusão social, facilitar o acesso a financiamentos e incentivar investimentos nos imóveis, fortalecendo a economia local e valorizando os bairros contemplados.
Moradores de núcleos urbanos informais que desejarem obter informações sobre o programa podem procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (22) 2771-6232 ou pelo e-mail reurbriodasostras@gmail.com.