Caso envolvendo contratos emergenciais firmados entre 2018 e 2020 permanece em análise pelo Poder JudiciárioFoto: Internet

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Rio das Ostras - Quase um ano após ganhar repercussão estadual, a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, ainda aguarda um desfecho judicial. O processo, que aponta supostas irregularidades em contratos emergenciais celebrados durante sua gestão, continua tramitando sem sentença definitiva, mantendo em aberto um dos episódios de maior impacto político da história recente do município.
A ação foi ajuizada em setembro de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. Segundo o Ministério Público, auditorias técnicas identificaram indícios de superfaturamento superiores a R$ 3,1 milhões em serviços de manutenção de vias executados entre os anos de 2018 e 2020 por meio de contratações emergenciais.
Na época, o MPRJ pediu à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e da empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda., além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, caso as irregularidades sejam comprovadas ao fim do processo. Entre as possíveis sanções estão ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, observadas as hipóteses legais.
De acordo com a petição apresentada pelo Ministério Público, a investigação identificou falhas consideradas relevantes na execução dos contratos. Entre os apontamentos estão ausência de detalhamento técnico adequado, suposta duplicidade de medições, utilização de equipamentos diferentes dos previstos nas planilhas orçamentárias e divergências entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados. As conclusões tiveram como base análises realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do próprio MPRJ.
Embora o caso tenha provocado forte repercussão quando veio a público, a tramitação judicial segue seu curso normal, respeitando os prazos processuais e o direito de defesa dos envolvidos. Em 2026, o processo continuou registrando movimentações no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem que tenha sido proferida decisão de mérito até o momento.
Paralelamente, o Ministério Público instaurou, neste ano, um novo inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas a serviços executados pela mesma empresa em outro procedimento administrativo do município, investigação distinta da ação de improbidade já em andamento.
Enquanto o processo permanece sem julgamento definitivo, algumas perguntas continuam sem resposta para a população. Houve efetivamente prejuízo aos cofres públicos? Os valores apontados pelo Ministério Público serão confirmados ao longo da instrução processual? Os pedidos de ressarcimento serão acolhidos pela Justiça? As respostas dependerão das provas produzidas durante o andamento da ação e da decisão final do Judiciário.
Até o momento, não há condenação definitiva contra os réus, que seguem amparados pela presunção de inocência enquanto o processo não transita em julgado.