Representantes da rede de proteção às mulheres participaram do encontro que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha em Rio das OstrasFoto: Divulgação

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Douglas Smmithy
Rio das Ostras - Duas décadas depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha continua a representar um marco na proteção das mulheres brasileiras, mas também mantém aberta uma pergunta que ultrapassa o texto da legislação: como transformar o direito à proteção em atendimento efetivo para quem precisa?
Em Rio das Ostras, essa discussão reuniu autoridades, servidores e representantes de diferentes setores da rede de proteção às mulheres nesta sexta-feira, dia 7, na sede do Executivo Municipal. O encontro marcou os 20 anos da Lei nº 11.340/2006 e colocou em pauta os avanços conquistados desde a criação da legislação, além dos desafios que ainda cercam o enfrentamento à violência contra a mulher.
Mais do que lembrar uma data, a programação buscou aproximar os serviços que participam dessa rede. Assistência Social, Saúde, segurança pública, Cultura, Patrulha Maria da Penha e representantes da sociedade civil compartilharam experiências e destacaram a importância de uma atuação articulada.
Para a subsecretária de Desenvolvimento Social, Clécia Andrade, a data deve servir como ponto de reflexão e estímulo para novas ações.
“Nós precisamos atuar com uma postura ativa, não só de comemoração, mas de enfrentamento à violência contra a mulher. Além da lei, precisamos fortalecer a rede de proteção para garantir um atendimento cada vez mais efetivo”, afirmou.
A estrutura municipal voltada às políticas para as mulheres também ganhou destaque no encontro. O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Correia, ressaltou a criação da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres como uma nova frente de atuação no município.
“Pela primeira vez temos uma Assessoria de Política Pública para as Mulheres. A importância desse trabalho está justamente no fortalecimento e construção de ações que façam diferença na vida das mulheres”, disse.
A discussão mostrou que o enfrentamento à violência não depende de uma única área. Quando uma mulher procura ajuda, diferentes serviços podem fazer parte do caminho de proteção, desde o acolhimento inicial até o acompanhamento das medidas protetivas, atendimento de saúde e apoio para reconstrução da autonomia.
A Patrulha Maria da Penha foi apresentada como uma das ferramentas utilizadas no acompanhamento das mulheres protegidas por medidas judiciais. A coordenadora da Patrulha, Tamiris Miranda, participou do encontro ao lado do secretário de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi.
Na área da Saúde, os representantes destacaram o trabalho de acolhimento realizado pela rede municipal. O atendimento pode representar uma porta de entrada importante para mulheres que enfrentam situações de violência e precisam de orientação, cuidado e encaminhamento para outros serviços.
A Cultura também integra essa estratégia por meio de iniciativas que buscam ampliar a autonomia das mulheres. Entre elas está o Projeto Marias, voltado à capacitação e à geração de renda para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher, o Ceam.
A presença da OAB também ampliou o debate. A advogada Dra. Esmeralda Maciel participou da programação como representante da entidade, ao lado de servidores e demais autoridades municipais.
Para Carlos Menegasi, a integração entre os serviços é fundamental para que a proteção ultrapasse a atuação isolada de cada órgão.
“Essa união entre os serviços faz com que as mulheres tenham a devida proteção e liberdade. A Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta essencial nesse processo de cuidado e acompanhamento”, afirmou.
A Lei Maria da Penha foi criada para estabelecer mecanismos de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ao longo de 20 anos, a legislação se tornou uma das principais referências no enfrentamento desse tipo de violência no país.
Em Rio das Ostras, o encontro reforçou que a existência da lei representa apenas uma parte dessa estrutura. A efetividade da proteção também passa pela capacidade dos serviços públicos de dialogar, identificar necessidades, acolher sem julgamentos e garantir os encaminhamentos necessários.
O desafio, portanto, permanece além das datas comemorativas. Fortalecer a rede significa criar caminhos para que uma mulher em situação de violência encontre informação, acolhimento, segurança e condições para romper o ciclo de violência e reconstruir sua própria história.