Concessionárias mantêm suspensão do Bilhete Único mesmo após decisão judicial
Fetranspor informou que as empresas ainda não foram notificadas oficialmente sobre o caso
Por gabriela.mattos
Rio - As concessionárias de transporte decidiram manter a suspensão do Bilhete Único Intermunicipal a partir desta segunda-feira mesmo após a decisão da Justiça. Neste domingo, a juíza Andréia Florêncio Berto, do Plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afirmou que o fim do benefício prejudicaria os usuários e traria um enorme impacto na mobilidade urbana.
De acordo com a Fetranspor, que responde por todas as empresas, o Riocard, a SuperVia, o MetrôRio e a CCR Barcas não foram notificadas oficialmente sobre a decisão da Justiça. Portanto, segundo a Fetranspor, a suspensão do benefício valerá até a emissão da notificação judicial. A decisão previa uma multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.
Concessionárias haviam informado a suspensão do Bilhete Único Intermunicipal na última sexta-feiraEduardo Naddar / Agência O Dia
Nesta manhã, o Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espindola, disse que a decisão da Justiça significa o restabelecimento do respeito às regras contratuais do Estado com as concessionárias. "A interrupção do Bilhete Único não pode ser feita de maneira abrupta e unilateral. Os contratos administrativos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias. Não é razoável que o atraso de apenas uma semana no pagamento do subsídio possa gerar a interrupção de um programa que foi integral e pontualmente cumprido ao longo dos últimos seis anos", reforçou Espindola, em nota.
A liminar emitida neste domingo tem base em ação cautelar movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual os procuradores destacam que a suspensão do bilhete acarretaria ainda graves danos à ordem pública".
"A suspensão do benefício aos usuários dos transportes concedidos desmontará uma das mais relevantes políticas públicas estaduais, encarecendo sobremaneira o transporte público para o cidadão fluminense, quase que o compelindo a buscar o transporte irregular, com todos os prejuízos à mobilidade na Região Metropolitana daí decorrentes", alegaram os procuradores na ação.
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Na ação cautelar, eles salientam que "a repentina recusa do Bilhete Único pelos delegatários dos serviços de transporte público de passageiros simplesmente vai impor, no curso da crise financeira estadual sem precedentes, danos ainda maiores à população que será surpreendida pela perda imediata do benefício".
Reunião na Alerj
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Está prevista para esta segunda-feira uma reunião entre a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), representantes do governo estadual e das concessionárias de transportes.
Presidente do grupo, o deputado Marcelo Simão (PMDB) convidou o secretário de Estado de Transporte, Rodrigo Vieira, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, o presidente do Metrô Rio, Flávio Almada, o presidente da Supervia, João Gouveia, e o presidente conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte, Cesar Mastrangelo.
