Rio - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-1) condenou o Banco Bradesco a pagar multa de R$ 100 mil por ter descumprido decisão da corte, de 2019, que proibia o rebaixamento de cargo de profissionais que retornassem ao serviço depois do cumprimento de afastamento por questões de saúde. As licenças alvo do processo são motivadas por adoecimento psicológico devido a pressões excessivas no ambiente de trabalho. A decisão foi expedida, nesta quinta-feira, pela juíza do Trabalho Elisa Torres Sanvicente.
Segundo o TRT-1, foi constatado, em diligência do órgão em uma agência bancária do Centro do Rio, que oito profissionais estavam atuando em cargos inferiores aos que exerciam antes de terem afastamento pelo INSS por doenças do sistema nervoso, transtornos mentais ou doenças relacionadas ao modo de vida. No entendimento da corte, os casos analisados no processo trabalhista configuram práticas de assédio moral e até mesmo cárcere privado.
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Além do pagamento de multa de R$ 100 mil, que deve depositada em conta judicial num prazo de cinco dias, a sentença determina que o Bradesco deverá restabelecer, em 15 dias, a função original dos empregados antes da licença pelo INSS ou realocá-los em cargos de complexidade equivalente ao que exerciam. Caso os prazos não sejam cumpridos, o banco pode ser condenado ao pagamento de R$ 100 mil para cada situação individual.
A decisão desta quinta-feira é um desdobramento de sentença de 2019 do juiz do Trabalho Ronaldo Santos Resende, que proibiu o Bradesco de praticar diversas ações abusivas contra os empregados. A sentença havia sido expedida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ), que apurou, em inquérito civil, denúncia coletiva de funcionários do banco.
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"Ouvimos mais de 40 profissionais que relataram humilhações e pressão excessiva, que resultaram em adoecimento mental no ambiente de trabalho. A totalidade desses profissionais relatou ter que fazer uso de remédio antidepressivo para poder trabalhar. Houve um caso de um rapaz que precisava bater uma meta e, no dia que seu superior regional estava na agência, o sistema ficou fora do ar. Ele ficou desesperado, cortou o próprio braço e, com o sangue, escreveu na parede 'sistema fora do ar'", relatou a procuradora do MPT-RJ Fernanda Diniz.
Cárcere privado
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No inquérito civil, o MPT-RJ constatou casos que, segundo a procura Fernanda Diniz, configuram cárcere privado.
"Quando se aproximava o fim do mês e uma determinada agência não havia batido metas, os funcionários eram proibidos de ir embora após o fim do expediente. A agência era fechada e eles ficavam lá dentro até baterem a meta. Isso explica casos em que a pessoa recebe cartão em casa sem nunca ter solicitado, e configura cárcere privado", explica a procuradora, que relata ainda outro caso abusivo ocorrido em uma agência do Rio:
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"Uma gerente teve um acidente e quebrou o braço. Ela ficou dois internada em um hospital até receber uma ligação do superior, que perguntou: 'Você vai vir trabalhar ou posso dar sua agência para outra pessoa?' A mulher deixou o hospital sem ter tido alta e foi trabalhar. Ela teve que ficar escondida para não chamar atenção mas seguiu o trabalho usando uma tipoia".
Em 2019/2020, 911 casos de transtornos mentais
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No inquérito civil, o MPT-RJ verificou, em consulta aos dados do Sistema de Benefícios Previdenciários (Sisben), que no biênio 2019/2020 houve aumento de 27,94% para 42,13% de casos de afastamento de empregados do Bradesco por problemas psicológicos, em comparação com o biênio anterior.
"Em 2017/2018 foram 712 afastamentos, quase um por dia. Em 2019/2020, esse número saltou para 911. Enquanto o banco lucra dezenas de bilhões, os funcionários adoecem e ficam afastados pelo INSS, e recebendo às custas de dinheiro público, da sociedade. É um sistema de muita pressão na empresa, os funcionários têm adoecimento mental e a consciência de que, caso sejam afastados pelo INSS, sofrerão retaliação com cargos inferiores ao retornarem. Por isso, fazem uso de antidepressivos para trabalhar".
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Segundo o MPT-RJ, os depoimentos também relatam ameaças de demissão de trabalhadores em caso de sequestro para tentativa de roubo ao cofre da agência. De acordo com o MPT-RJ, caso entregasse dinheiro aos assaltantes, o empregado responsável pelas chaves da agência poderia ser demitido.
Procurada pelo DIA, a assessoria do Banco Bradesco disse que o assunto está sub judice e que o banco não iria comentar.
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