Zona Oeste lidera denúncias de construções irregulares no Rio

 Rio - A Zona Oeste é a região com o maior número de ocorrências de construções e invasões irregulares no município do Rio, segundo levantamento obtido pelo DIA através do Disque Denúncia. O debate sobre o tema ganhou visibilidade após o desabamento de imóvel no Rio das Pedras que ocorreu durante a madrugada de quinta-feira (3), deixando dois mortos.

De acordo com os dados, o bairro "campeão" em denúncias de invasão e loteamento irregular de propriedade foi Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, com 13,19% de ocorrências feitas até o momento. Em segundo lugar, Barra de Guaratiba e Jacarepaguá empataram, ambos com 6,23% de denúncias.

Em relação a construções irregulares, os três bairros com maior incidência são Jacarepaguá, Campo Grande e Guaratiba. O percentual de denúncias feitas sobre a atividade nas três áreas são, respectivamente, 9,4%, 9,02% e 5,26%.

Conforme o Disque Denúncia, as queixas contra traficantes e milicianos que atuam na exploração imobiliária irregular são frequentes. No total, 539 registros de ocorrências foram feitos através do serviço. As milícias exercem forte influência dentro dessas atividades, com a maioria das organizações criminosa atuando na cobrança de internet irregular, a ‘gatonet’, além do fornecimento de gás, venda de água, fornecimento de energia elétrica e também a partir da exploração imobiliária irregular.

Em nota, o Disque Denúncia explicou que as ocorrências recebidas são, geralmente, de moradores expulsos de suas residências, ou de áreas de conservação ambiental que são invadidas para que loteamentos irregulares sejam construídos e vendidos ilegalmente, sem que haja fiscalização e licenças necessárias do poder público.

Nesta manhã, o prefeito Eduardo Paes comentou o assunto durante a apresentação do 22° Boletim Epidemiológico.

"A indústria de ocupação do solo usa os mais pobres como escudo para negócios ilícitos. Na Barra da Tijuca, por exemplo, sempre foi assim, pobres na frente, de fato um problema social, e um monte de malandros por trás. Quem é pobre e humilde precisa ter uma política habitacional e esse é um desafio na nossa cidade. Há muito interesse financeiro nessas invasões irregulares", disse.

O sociólogo e professor da Uerj Ignacio Cano explicou que a atuação das milícias na Zona Oeste é constante e que nenhum empreendimento é feito sem o controle do poder paralelo. Segundo ele, a organização criminosa obtém um lucro gigantesco com as atividades imobiliárias irregulares.

"A milícia começou a controlar os negócios imobiliários, aluguéis, compras e vendas (de imóveis). No caso do Rio das Pedras eles, inclusive, expandiram a comunidade e aterraram parte da lagoa que corta o bairro e, consequentemente, a expansão foi crescendo sob o controle deles. Isso gera um lucro gigantesco, sobretudo se você constrói. O risco iminente é que não há fiscalização da atividade e, quando as pessoas fazem autoconstrução é uma coisa, mas quando elas constroem para vender a terceiros o controle é menor e isso pode gerar situações de alto risco para as pessoas, como vimos. É muito importante que o poder público, já que não consegue controlar esses territórios, pelo menos fiscalize a segurança das construções para evitar novas tragédias", afirmou.

Um estudo conhecido como Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, realizado pela UFF em 2019, mostrou que pelo menos 57% do território da capital do Rio é dominado pelas milícias e está fora do controle do poder público. Considerando estimativas do IBGE nesses territórios, pelo menos 55,5% da população da cidade vive fora do controle do poder público.

A cientista política e professora da Unirio, Clarisse Gurgel, explicou que problema é antigo no Rio e remonta a períodos desde a redemocratização, na década de 80. Ela reforçou que é de responsabilidade do estado resolver este problema, pois, o fenômeno de ocupação de espaços irregulares é resultado do governo permitir que seja formado uma grande desigualdade e acumulação de riqueza, ou seja, é o próprio poder público que permite esse tipo de situação.

“A cidade é carente de uma regularização fundiária desde a década de 80. Tínhamos o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) e uma estrutura dedicada a pensar a distribuição de terras com participação das camadas mais populares e periféricas. [Agora], essa população perdeu suas associações de moradores, perderam seu referencial na política como um todo quando a milícia ocupou esses espaços e controlou a opinião, a participação e a movimentação dos próprios moradores”, disse.

A pesquisadora concluiu que sem a autonomia da população periférica e sem a participação e reconhecimento das camadas populares como um todo, não será possível resolver o problema de construções irregulares na cidade. Ela citou como um exemplo de uma medida benéfica o usucapião coletivo, que seria um instrumento com poder de auxiliar na regularização fundiária na cidade.

A Secretaria Municipal de Conservação informou que não consta licença no sistema da Prefeitura para o prédio desabado em Rio das Pedras. Ainda segundo o órgão, o prédio era "ilegalizável, porque não respeita os parâmetros urbanísticos definidos pelo Código de Obras do Rio de Janeiro".

A secretaria informou que faz vistorias frequentes para combater edificações irregulares em áreas informais da cidade do Rio de Janeiro. "Desde janeiro de 2021, a Conservação já demoliu mais de 300 construções em todo o município. Desse total, somente nas áreas de AP 4 e AP 5, que englobam a Zona Oeste, foram demolidas mais de 180 construções irregulares e emitidas mais de 150 notificações, que geram processos administrativos visando à demolição", disse o órgão em comunicado.

A Prefeitura também esclareceu que a fiscalização em áreas formais e particulares cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS). Em 2021, a SMDEIS já emitiu 812 autos de infração, 130 embargos, 909 notificações e 1.606 intimações.

Apesar de ter a população de 54.776 pessoas, vivendo em 18.692 domicílios — dados do último senso do IBGE — a comunidade de Rio das Pedras não tem nenhum pedido de regularização de imóvel. "Cabe destacar que, no final da década de 90, a comunidade de Rio das Pedras recebeu obras de urbanização e construção de unidades habitacionais para reassentamento, por meio do então Programa Grandes Favelas", esclareceu a Secretaria de Conservação.