Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016Banco de Imagens / Agência O Dia

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Romulo Cunha
Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques votou, nesta terça-feira (13), contra a suspensão da prisão preventiva do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que está preso desde 2016 acusado de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Lava Jato. Agora, a decisão de soltura ficou na responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. 
A defesa de Cabral protocolou dois Habeas Corpus (HC) no STF. Os advogados alegam ilegalidade na prisão preventiva já que o cliente está preso há mais de cinco anos sem uma decisão final sobre sua condenação. Segundo o pedido, Cabral não possui mais influência política e é o único acusado da Lava Jato que não teve a prisão preventiva abrandada ou substituída por medida cautelar.
Os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski já aprovaram este HC. Já o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra. A votação para liberação de Cabral da cadeia estava 2 a 1 a seu favor até o voto de Nunes Marques nesta terça-feira (13), que empatou a sessão. Segundo o ministro, não há uma inércia do Poder Judiciário e a manutenção da prisão do ex-governador é necessária para manutenção da ordem pública.
"Observo que, no caso em exame, a necessidade da manutenção da prisão cautelar está justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes, do papel destacado do paciente na  complexa organização criminosa, do seu poder de influência demonstrado nos autos e no risco concreto e razoável de reiteração delituosa. A necessidade da custódia está justificada, ainda, na garantia da aplicação da lei penal, tendo em vista que a existência de valores ainda não recuperados e de possível movimentação, inclusive no exterior", disse Marques em sua decisão.
Agora a decisão de soltura cabe ao ministro Gilmar Mendes. Ele tem até sexta-feira (16) para realizar o seu voto ou pedir vista do processo. Essa é a última ordem de prisão que mantém Cabral na cadeia, ou seja, caso o habeas corpus seja aprovado, o ex-governador pode deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde está preso atualmente.
Marques avalia competência da Vara Federal de Curitiba
A ordem de prisão que ainda mantém Cabral na cadeia é da Justiça Federal de Curitiba, expedida em 2016 pelo então juiz Sérgio Moro. A defesa do ex-governador também questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar o caso. Nesta condenação, Cabral é acusado de receber propina em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), celebrado pela Petrobras e integrado pela construtora Andrade Gutierrez.
Assim como no primeiro Habeas Corpus, Nunes foi contra o segundo pedido da defesa, assim como os ministros André Mendonça e Edson Fachin. Ricardo Lewandowski votou a favor da soltura. Neste caso, o HC não será protocolado mesmo sem contar o voto de Gilmar Mendes já que o placar da votação consta 3 a 1 contra a soltura de Cabral.
A defesa de Cabral já conseguiu derrubar quatro dos cinco mandados de prisão. No início do mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio revogou duas prisões preventivas nas quais Cabral é acusado de ter pago propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio Claudio Lopes.