Avenida Marquês de SapucaíEstefan Radovicz / Agência O Dia
Rio – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, neste sábado (11), que o Corpo de Bombeiros deve apresentar os alvarás de funcionamento dos camarotes e frisas do Sambódromo para os ensaios técnicos, marcados para este final de semana.
A decisão foi emitida pela juíza Flavia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, com base em uma ação proposta pelo advogado Victor Rosa Travancas.
A Riotur, mencionada na ação, declarou que questões relativas à obtenção de alvarás e licenças administrativas para as áreas de camarotes e frisas não são de sua responsabilidade, e sim da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Apesar disso, informou que fiscalizará o cumprimento dessas obrigações pela Liesa.
A Riotur também adicionou que um pedido liminar do advogado já havia sido negado na justiça, e que ele agiu "em claro desrespeito ao princípio do juízo natural" ao mover uma nova ação após o fim do expediente do TJRJ.
O Corpo de Bombeiros informou que, até o momento, o Sambódromo obteve apenas a liberação da pista especificamente durante a realização dos ensaios técnicos. Confira a íntegra:
"Apesar da publicação da prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda falta o deferimento no processo de autorização para que uma nova vistoria seja realizada visando a liberação do espaço para os desfiles do Carnaval 2023.
Vale ressaltar que nenhuma das escolas de samba, seja do Grupo Especial ou da Série Ouro, estão regularizadas acerca dos carros alegóricos e demais pendências. A situação é a mesma em relação às gremiações que desfilavam na Avenida Intendente Magalhães e agora vão passar a se apresentar na Avenida Ernani Cardoso.
Quanto aos camarotes, informamos que apenas o Camarote Arpoador tem autorização para funcionar exclusivamente nos ensaios técnicos deste sábado (11) e domingo (12).
Caso algum espaço realize evento sem a autorização do CBMERJ, serão lavrados autos de notificação e interdição e o fato é comunicado aos órgãos competentes, que são a PM, Polícia Civil, Prefeitura e Ministério Público."
"Apesar da publicação da prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda falta o deferimento no processo de autorização para que uma nova vistoria seja realizada visando a liberação do espaço para os desfiles do Carnaval 2023.
Vale ressaltar que nenhuma das escolas de samba, seja do Grupo Especial ou da Série Ouro, estão regularizadas acerca dos carros alegóricos e demais pendências. A situação é a mesma em relação às gremiações que desfilavam na Avenida Intendente Magalhães e agora vão passar a se apresentar na Avenida Ernani Cardoso.
Quanto aos camarotes, informamos que apenas o Camarote Arpoador tem autorização para funcionar exclusivamente nos ensaios técnicos deste sábado (11) e domingo (12).
Caso algum espaço realize evento sem a autorização do CBMERJ, serão lavrados autos de notificação e interdição e o fato é comunicado aos órgãos competentes, que são a PM, Polícia Civil, Prefeitura e Ministério Público."
Contagem nos camarotes
Pela primeira vez na história do Carnaval na Marquês de Sapucaí, o Corpo de Bombeiros ficará responsável por fazer a contagem oficial do número de convidados dos camarotes em todos os dias de desfiles, tanto da Série Ouro, como do Grupo Especial.
O trabalho da corporação já começa neste final de semana, nos ensaios técnicos, e tem como justificativa garantir a segurança dos foliões presentes.
"Serão oficiais espalhados pelo espaço do maior espetáculo da Terra, fazendo uso de contadores digitais para levantamento do quantitativo de pessoas em cada camarote. A ação será em tempo real e busca verificar se a quantidade de foliões está de acordo com a lotação máxima expedida para os locais", anunciou o coronel Leandro Monteiro, secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros.
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