Operação Verão tem o objetivo de reforçar o policiamento nas praias do Rio de Janeiro Pedro Ivo / Agência O Dia
Rio - Um dia depois do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revogar a decisão que proibia a apreensão de adolescentes na "Operação Verão", representantes de associações de moradores da Zona Sul comemoraram a nova resolução. Parlamentares do PSOL, no entanto, criticaram a mudança e afirmaram que irão recorrer.
Neste sábado (6), o TJ derrubou a proibição da apreensão de adolescentes sem flagrante ou mandado. O documento foi assinado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do órgão, que derrubou a decisão da juíza Lysia Maria Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.
Marcelo Lessa, presidente da Associação de Moradores da Praça Cardeal Arcoverde (Amave), disse que a anulação aconteceu depois da pressão popular. "Se a própria Justiça revogou a decisão que tomou, isso é sinal de uma pressão popular. Existe a questão de prisão somente em flagrante, mas sabemos como eles agem e isso tem sido uma força desigual, pois estamos falando de idosos atacados. Se a polícia não pode fazer nada, o grande problema é que a própria população, que está acuada, comece a querer fazer justiça com as próprias mãos: o pior cenário. Não queremos isso, não queremos violência para qualquer lado que seja, mas as forças de segurança precisam agir. O que não pode acontecer é que um menor seja apreendido por roubo ou agressão e saia tranquilamente cinco minutos depois", opinou Lessa.
Na decisão, o presidente do TJRJ destacou que a decisão liminar revogada foi concedida sem que tenham sido ouvidos o estado e o município do Rio previamente: "Com efeito, sem a prévia oitiva dos entes públicos formuladores da política em questão, e sem qualquer dilação probatória realizada sob o crivo do contraditório, a decisão liminar impugnada parte do pressuposto da ausência de situação de vulnerabilidade ou risco social das crianças e adolescentes abordados no âmbito da chamada 'Operação Verão', desmantelando de plano a ação conjunta em tela.".
Tony Teixeira, presidente da Associação de Moradores de Copacabana, também se mostrou satisfeito. "Estamos muito felizes com essa atitude da Justiça. A população ficou feliz. A coisa mais importante na sociedade para ir e vir é ter segurança. Quando se tem esses menores assaltando e fazendo arrastões, a gente fica em pânico. Concordamos com a nova decisão e esperamos que permaneça dessa forma", afirmou.
Na manhã e tarde deste domingo (7), equipe de O DIA registrou diversos agentes de segurança atuando na orla de Copacabana. Nas últimas semanas, o bairro registrou diversos episódios de violência, muitos deles envolvendo adolescentes.
O deputado Márcio Gualberto (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi outro que comemorou a derrubada da liminar. "O presidente do Tribunal de Justiça demonstrou um exímio conhecimento do direito e das leis vigentes, um grande amor pelo Estado do Rio de Janeiro, deixando claro que está muito atento aos clamores sociais. Foi uma decisão, enfim, que fez triunfar o primado da realidade sobre narrativas que se contrapõem ao bem comum", disse.
'Apartheid racial', diz deputada
Nas redes sociais, porém, a deputada estadual Renata Souza e a deputada federal Talíria Petrone, ambas do PSOL, se manifestaram contra. "A ordem racista foi restabelecida no apartheid racial do Rio de Janeiro. A praia, um dos lugares mais democráticos do Rio, agora se torna mais um lugar hostil para juventude negra. Talíria Petrone e eu entramos com representação no Ministério Público do Rio e no Ministério Público Federal. Não vamos compactuar com o racismo travestido de 'segurança pública'", escreveu Renata.
Carolina Grillo, professora do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), também não aprovou a última decisão da Justiça. "É lamentável que o TJRJ tenha derrubado a decisão judicial. É preciso lembrar que o objeto em disputa é a possibilidade de abordar crianças e adolescentes que não cometeram nenhum ato infracional e arbitrariamente conduzi-las para uma delegacia ou um centro de acolhimento, com base em critérios racistas e classistas. A justiça está autorizando a violência e o cerceamento de garantias constitucionais de todas as crianças e adolescentes negras e pobres que tentam acessar a praia. Esse tipo de postura agrava ainda mais os conflitos sociais que estão na origem do problema dos arrastões", pontuou.
Governador: 'Ordem foi restabelecida'
O governador Cláudio Castro (PL) usou as redes sociais, neste sábado (16), para agradecer a decisão da Justiça. "A ordem foi restabelecida. Gostaria de agradecer imensamente ao presidente do Tribunal de Justiça por ter revogado a decisão em primeira instância que impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas forças de segurança na Operação Verão. Não nos restou outra alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população".
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediram, na sexta-feira (15), providências ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. "A busca pessoal apenas pode se dar com a fundada suspeita. Não é raro que a busca pessoal, a famosa 'dura', se dê sem qualquer respaldo fático e com viés racista. Mais ainda, a prisão de qualquer pessoa apenas deve ocorrer por ordem judicial ou flagrante de delito", destacou o defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que assina o ofício pela DPU.
Procurada, a Comissão Eleitoral dos Conselhos Tutelares disse que vai se reunir com o colegiado e se manifestar sobre o tema assim que possível.
*Reportagem do estagiário Leonardo Marchetti, sob supervisão de Raphael Perucci
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