MPRJ ajuizou ação para que município de Duque de Caxias regularize atendimentos na rede de saúdeBanco de imagens / Arquivo O Dia

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Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (20), uma ação civil contra o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para que o atendimento nas unidades de saúde municipais seja restabelecido de forma plena. Os servidores alegam que o pagamento está atrasado e, por isso, não podem trabalhar.
A promotoria relata que, nos últimos meses, em especial a partir de outubro, recebeu inúmeras denúncias na ouvidoria sobre o não cumprimento com o pagamento do salário de servidores efetivos e contratados. Além disso, também registraram reclamações dos cidadãos sobre a precariedade do atendimento. A situação impacta a regularidade dos serviços de saúde, já que os tratamentos estão limitados ou sendo negados nas unidades.
“Além das representações recebidas via Ouvidoria, a promotoria cita diversas notícias veiculadas na imprensa que demonstram a existência de graves restrições, negativas de atendimento e longas filas de espera nas diversas unidades de pronto atendimento, de urgência e hospitalares, em razão da falta de pagamento dos servidores”, informa o pedido de urgência feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana.
Diante deste cenário, o MPRJ requer à Justiça que o município de Duque de Caxias disponibilize as unidades de saúde com todas as equipes necessárias. Além disso, também pede que sejam sanadas as filas de espera por atendimento, através da regularização dos serviços, com lotação e a remuneração adequada de todas as equipes de saúde.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Caxias informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público e que, em relação ao atendimento nas unidades de saúde, "apesar de registrar algumas restrições pontuais, a prestação dos serviços segue sendo realizada na maioria das unidades municipais”.