Beneficiados pelo 'saidão' de Natal não retornaram aos presídios Arquivo/Agência O Dia
Rio - A secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, recebeu um ofício, nesta terça-feira (2), do presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o deputado Márcio Gualberto. O documento pede informações sobre as saídas temporárias de presidiários. A solicitação veio após mais de 250 detentos liberados pelo benefício não retornarem às respectivas unidades prisionais.
Segundo o ofício, uma lista de 14 perguntas foi enviada à secretária, solicitando informações como, quais crimes foram imputados aos presos que receberam o benefício este ano, a quais facções criminosas eles pertenciam, que papeis desempenhavam, quantos deles usavam tornozeleira eletrônica, qual a periculosidade de cada um e quantos já foram recapturados.
Ao todo, 255 presos liberados pelo benefício de visita periódica ao lar, também conhecido como "saidão" de Natal, não retornaram às respectivas unidades prisionais até o último dia 30 e são considerados foragidos. Outros cinco receberam alvará de soltura, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) na segunda-feira (1º). Ainda de acordo com a Seap, foram beneficiados 1.785 presos. Os detentos deixaram a cadeia no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para celebrarem o feriado com as famílias.
Saulo Cristiano Oliveira Dias, o SL e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden, apontados como chefes da maior facção criminosa do estado, estão entre os presos que receberam o benefício e não retornaram. Bin Laden chegou a chefiar o tráfico de drogas no Morro Dona Marta, em Botafogo, Zona Sul. Já Saulo ainda é considerado um dos principais gerentes de drogas do Complexo do Chapadão, que abrange comunidades entre os bairros de Costa Barros, Pavuna, Anchieta, Guadalupe e Ricardo de Albuquerque. O Disque Denúncia divulgou um cartaz pedindo ajuda da população em busca de localizar os criminosos que são considerados foragidos.
A saída temporária está prevista em lei; o benefício, concedido pela Vara de Execuções Penais (VEP), contempla os custodiados do regime semiaberto que têm autorização para trabalho externo ou saídas temporárias em datas festivas. Além disso, o preso deve apresentar bom comportamento e já ter cumprido pelo menos um sexto da pena.
Tornozeleira eletrônica
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que não foi determinada a instalação de tornozeleiras eletrônicas nos apenados que tiveram o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL), porque, em períodos curtos de sete dias, como o do Natal, e em outras datas especiais, como Dia das Mães, o Estado não possui estrutura nos presídios para instalação em tempo hábil dos equipamentos. De acordo com o TJRJ, a instalação das tornozeleiras ocorre fora dos presídios, o que inviabiliza o processo nesses períodos curtos de saída.
Questionada sobre o assunto, a Seap informou que o uso da tornozeleira eletrônica se dá exclusivamente mediante decisão judicial. Atualmente a secretaria monitora 8.372 presos com o dispositivo e que dispõe de um Centro de Monitoração e outras três unidades para realizar a instalação da ferramenta nos casos habitualmente demandados pela Justiça.
Em relação aos custodiados beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL), a secretaria esclareceu que não há demanda judicial para a monitoração desses casos que pudesse justificar qualquer medida neste sentido.
A Seap ainda acrescentou que o percentual de beneficiados que fugiram vem caindo ano após ano, em virtude, principalmente, de ações de benefícios com remição de pena promovidas pelo órgão. "De 2021 a 2023, o percentual total anual de evasão dos beneficiários de VPL caiu de 31% para 14%", explicou.
A Seap ainda acrescentou que o percentual de beneficiados que fugiram vem caindo ano após ano, em virtude, principalmente, de ações de benefícios com remição de pena promovidas pelo órgão. "De 2021 a 2023, o percentual total anual de evasão dos beneficiários de VPL caiu de 31% para 14%", explicou.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.