Prefeituras movem ação contra Enel por má qualidade da distribuição de energiaDivulgação / Enel

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Rio - As prefeituras de Niterói e Areal entraram, nesta terça-feira (30), com uma ação civil pública contra Enel Distribuição com tutela de urgência. No documento, o município exige que a concessionária ofereça um "serviço eficiente e mais ágil", com mais equipes nas ruas e um plano de contingência para emergências. Além disso, a ação solicita uma maior fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Niterói tem sofrido com seguidos episódios de falta de luz. No último dia 13, moradores da Rua Visconde de Itaboraí, no Centro, realizaram um protesto após ficar sem energia por mais de 40 horas por causa de um temporal. Na semana anterior, diversos bairros sofreram com apagões entre os dias 3 e 4, também motivados pelas chuvas.
No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou uma reunião com representantes da Enel para cobrar explicações à concessionária sobre a falta de energia em diferentes cidades. No encontro, representantes de 65 municípios assinaram um pedido para que o Ministério Público movesse uma ação coletiva contra a empresa por danos causados pela má prestação do serviço.
O encontro aconteceu depois que cerca de 60 mil domicílios em Niterói e São Gonçalo ficaram sem luz entre 18 e 23 de novembro. A Justiça estabeleceu o dia 21 como data limite para que caso fosse solucionado e, como isso não aconteceu, a empresa precisou pagar uma multa de R$ 100 mil por cada dia de atraso. O valor aumentou para R$ 200 mil após um segundo pedido por parte da Prefeitura de Niterói.
"Vários bairros e comunidades ficaram dias sem energia elétrica após as fortes chuvas. Esse é um transtorno inaceitável. A empresa não tem um plano de contingência para atuar em situações de emergência. Estamos vivendo em tempos de mudanças climáticas. Precisamos de uma concessionária que saiba lidar com isso e a empresa mostra que não tem essa capacidade", afirmou o prefeito de Niterói, Axel Grael, após a ação movida nesta terça-feira.
O texto reforça que, além dos municípios autores, outros no Estado do Rio têm interesse e legitimidade no documento, podendo ingressar na demanda ainda que como assistentes. Além da regularidade do fornecimento de energia elétrica, a ação judicial pede a "prestação contínua e eficaz, com a devida fiscalização, de toda a concessão no território fluminense, devendo ser facultado o ingresso dos demais municípios interessados".
"Niterói, junto com o município de Areal, ingressou com a ação em face da Enel e Aneel. Na própria petição, já deixamos citado o fato de outros municípios ingressarem. Sugerimos que os municípios verifiquem com as Procuradorias locais a possibilidade de ingressarem como autores ou como interessados para darmos força para a ação judicial", reforçou Grael.
Em nota, a Enel informou que ainda não foi notificada sobe a ação. "A empresa reforça que mantém uma relação de transparência com seus clientes e com todos os seus públicos e está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população".
Procurada, a Aneel também ressaltou que não havia sido notificada oficialmente pela Justiça, mas segue atuando na fiscalização da empresa.
"Em 2017, a Enel apresentava 11 de 96 conjuntos elétricos atendendo ao limite de duração de interrupções (DEC) estipulado pela Aneel, assim foi firmado um Plano de Resultados de 2017 a 2019 para a retomada da qualidade do fornecimento. Os resultados da distribuidora foram considerados insatisfatórios, com apenas 21 conjuntos atendendo ao limite de DEC, assim foi aberto processo punitivo de R$ 17 Milhões", comunicou.
A agência ainda informou que, com objetivo de cobrar pela melhoria do serviço, foram criados novos Planos de Resultados para os ciclos de 2019/2020 e 2023. 
"Os novos planos vem resultando em melhoria dos conjuntos sob o ponto de vista do indicador que mede a duração das interrupções, apresentando em novembro de 2023, última informação disponível, 46 de 82 conjuntos atendendo ao limite de DEC", afirmou a Aneel.
Ao todo, as multas aplicadas pela agência à concessionária pela má qualidade do fornecimento somam R$ 29,9 milhões.