Ex-PM acusado de matar Marielle Franco delatou Domingos Brazão como um dos mandantes Reprodução

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Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará o pedido de impeachment contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, preso como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A ação foi apresentada por deputados estaduais e vereadores do Psol na segunda-feira (25) e também pede o afastamento cautelar do conselheiro.
Por causa de uma migração do banco de dados, os sistemas informatizados do STJ integrados ao Sistema Justiça estão fora do ar desde o dia 23. Além disso, o pedido de impeachment não pode ser deliberado monocraticamente pela Presidência do STJ porque não se enquadra nas hipóteses de plantão do tribunal. Sendo assim, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que o serviço for concluído. A previsão é de que isso aconteça no dia 31, mas há possibilidade de prorrogação do prazo. 
O pedido apresentado pelo Psol aponta crimes de responsabilidade por parte de Domingos Brazão. O deputado estadual Flávio Serafini (Psol), um dos que assinou a ação, comentou que os parlamentares também entraram com uma representação contra o conselheiro no TCE.
"Um dos aspectos que mais chama atenção nesse crime é como os seus mandantes, os seus envolvidos estão embrenhados na estruturas de poder do Estado. Neste sentido, é fundamental, já que estão presos, que temos um relatório da Polícia Federal que destrincha uma série de evidências e elementos probatórios do envolvimento desses sujeitos com o assassinato, que eles sejam afastados das estruturas de poder. Por isso, a bancada do Psol está entrando com uma ação no STJ e com uma representação no próprio TCE, solicitando o impeachment do conselheiro Brazão. Não dá para ele continuar respondendo a essa série de crimes sem ser afastado dessa importante estrutura e instância de poder do Estado do Rio", afirmou Serafini.
Procurado, o TCE informou que, até o momento, não foi notificado pelo Poder Judiciário sobre eventuais medidas a serem adotadas com relação ao caso. "Na hipótese de notificação, será determinado o imediato cumprimento da decisão judicial. Nesse contexto, o Tribunal está adotando os procedimentos regimentais para assegurar que não haja prejuízo ao regular prosseguimento das suas atribuições constitucionais", comunicou.
Antes de chegar ao TCE, Brazão passou por quatro mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), além de ter sido vereador da cidade entre 1996 e 1998.
O deputado federal Chiquinho Brazão, irmão do conselheiro, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa também foram presos durante a operação da Polícia Federal no domingo. De acordo com as investigações, o parlamentar atuou ao lado de seu irmão como mandante dos assassinatos de Marielle e Anderson. Já o delegado, que assumiu a liderança da instituição na véspera da execução, é suspeito de receber propina para obstruir as investigações do crime.