Recomendação do MPF retira exigência prevista no Edital nº 3, de 14 de fevereiro de 2024Agência Brasil

Mais artigos de O Dia
O Dia
Rio - Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet) do Rio excluiu do edital de concursos públicos a exigência de exames ginecológicos. Com a medida, a solicitação de procedimentos como o papanicolau e a mamografia bilateral não pode ser exigida no processo de aprovação.
A exigência destes exames estava prevista no Edital nº 3, de 14 de fevereiro de 2024, referente ao concurso público para cargos efetivos da carreira dos técnicos administrativos em educação do Cefet, organizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon).
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), responsável pela recomendação, a exigência seria "invasiva, desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo".
A PRDC destacou que "a busca da igualdade substantiva, o princípio da proibição de imposição de desvantagem e a perspectiva antissubordinatória não são compatíveis com práticas administrativas que estabelecem regras que caracterizam tratamento discriminatório e anti-isonômico em face das mulheres".
Os procuradores da República ainda enfatizaram que "toda discriminação institucional que restringe, dificulta ou impede o acesso das mulheres aos cargos públicos ou sua ascensão profissional caracteriza obstáculo na consolidação dos processos de busca por maior representatividade e equidade no tratamento das questões de gênero no ambiente da esfera pública".
Ao acatar a recomendação, a instituição de ensino também informou que a mudança do edital será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e divulgada na página oficial do concurso público em questão. O Cefet também informou que não incluirá a exigência em futuros editais.