Roberto Bussamra (eqs.) foi condenado por crime de corrupção ativa para evitar prisão do filho Rafael Bussamra (dir.)Reprodução
Rio - A Justiça do Rio concedeu, na manhã nesta terça-feira (18), uma progressão de pena para regime aberto a Roberto Martins Bussamra, condenado por corrupção ativa no caso de atropelamento e morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, em 2010. O filho de Roberto, Rafael Bussamra, responsável pelo atropelamento, seguirá preso.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o benefício foi concedido após manifestação favorável do Ministério Público do Rio por Bussamra preencher, conforme a Lei de Execução Penal, os requisitos legais para a progressão de regime, tendo cumprido um sexto de sua pena.
De acordo com a decisão, Bussamra será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá ficar em casa das 22h às 6h, além de ter que permanecer em sua residência, em tempo integral, aos sábados, domingos e feriados.
Ele também não pode sair do estado do Rio sem autorização judicial nem transferir residência para outro estado. Bussamra deverá, também, comparecer ao juízo a cada três meses para justificar suas atividades e assinar o boletim de frequência.
Relembre o caso
Em julho de 2010, Rafael Mascarenhas morreu, aos 18 anos, depois de ser atropelado enquanto andava de skate no Túnel Acústico - que hoje leva o seu nome - na Gávea, Zona Sul do Rio. Na ocasião, o espaço estava fechado para o tráfego de veículos.
Rafael Bussamra foi denunciado pelo MPRJ pelos crimes de homicídio doloso (posteriormente desclassificado para culposo), participação em competição automobilística não autorizada, afastamento do local do acidente para fugir à responsabilidade penal, inovação artificiosa em caso de acidente automobilístico e corrupção ativa.
Ele acabou sendo condenado, em 2015, por homicídio culposo, com uma pena de 7 anos de prisão em regime fechado e mais 5 anos e 9 meses em semiaberto. Porém, em maio de 2016, teve sua pena reduzida para 3 anos e 6 meses de detenção, em regime semiaberto, e a suspensão da habilitação para dirigir pelo mesmo período.
Já Roberto Martins Bussamra, pai de Rafael, foi condenado a 8 anos em regime fechado e 9 meses em semiaberto pela prática de dois crimes de corrupção ativa. Na ocasião, ele pagou propina a policiais militares que estiveram na cena do atropelamento para evitar a prisão em flagrante do filho.
O TJRJ, no entanto, confirmou sua condenação por um crime único de corrupção ativa, reduziu a pena para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e substituiu a pena corporal por prestação de serviços à comunidade.
Em setembro do ano passado, após vários recursos da defesa, Rafael e Roberto Bussamra se entregaram na Vara de Execuções Penais, no Centro do Rio. Pai e filho foram levados à 5ª DP (Mem de Sá) para as providências legais e, em seguida, conduzidos à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para cumprimento da pena em regime semiaberto.
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