Ação penal sobre morte de Marielle Franco tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)Arquivo / Renan Areias / Agência O Dia
Rio - As defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, enviaram o nome de cerca de 70 pessoas, entre políticos e investigadores, para prestarem depoimento como testemunhas no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes estão o do prefeito Eduardo Paes (PSD), do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PRD-SP) e do delegado Giniton Lages.
O rol de testemunhas foi entregue diretamente pelos advogados. A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, arrolou as promotoras do Ministério Público do Rio (MPRJ) Simone Sibílio e Leticia Emile, responsáveis pela investigação inicial do caso Marielle, além do prefeito Eduardo Paes e dos deputados federais Reimont (PT-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
Os advogados do deputado federal Chiquinho Brazão pediram os depoimentos do também deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), do ex-deputado Eduardo Cunha, além de também solicitarem a oitiva das duas promotoras pedidas por seu irmão.
Já os representantes do delegado Rivaldo Barbosa indicaram investigadores da Polícia Civil do Rio e Giniton Lages, delegado que é investigado no caso e que atuou na apuração inicial do assassinato. A defesa também solicitou as oitivas das promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, será o responsável por determinar quais testemunhas serão de fato ouvidas. O interrogatório dos réus acontecerá no final da ação penal.
Já os representantes do delegado Rivaldo Barbosa indicaram investigadores da Polícia Civil do Rio e Giniton Lages, delegado que é investigado no caso e que atuou na apuração inicial do assassinato. A defesa também solicitou as oitivas das promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, será o responsável por determinar quais testemunhas serão de fato ouvidas. O interrogatório dos réus acontecerá no final da ação penal.
Decisão do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou e tornou réu, por unanimidade, em junho deste ano, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A denúncia foi apresentada pela PGR. Eles também vão responder por homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
Além dos três acusados, a Procuradoria também denunciou Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe. Os dois se tronaram réus pelos assassinatos e vão responder a uma ação penal pelos crimes.
"Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa", declarou o ministro Alexandre de Moraes.
Acusação
A denúncia apontou que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime. Segundo o documento, eles teriam planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle que dificultava a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A dupla teria contado com o apoio do delegado Rivaldo Barbosa. A PGR afirma que ele teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio para assegurar que os mandantes ficariam impunes.
Já o Major Ronald é acusado de monitorar as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime.
Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", responde por integrar organização criminosa com os irmãos Brazão.
As defesas dos investigados alegam, entre outros pontos, que a investigação foi baseada somente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime, mas não teria apresentado provas da participação dos denunciados.
Os advogados dos irmãos Brazão também negam a rivalidade entre eles e Marielle. Já a defesa de Rivaldo Barbosa rejeita a acusação de ter obstruído a investigação. Todos sustentam que a competência para o caso seria da primeira instância, e não do STF.
Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", responde por integrar organização criminosa com os irmãos Brazão.
As defesas dos investigados alegam, entre outros pontos, que a investigação foi baseada somente na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime, mas não teria apresentado provas da participação dos denunciados.
Os advogados dos irmãos Brazão também negam a rivalidade entre eles e Marielle. Já a defesa de Rivaldo Barbosa rejeita a acusação de ter obstruído a investigação. Todos sustentam que a competência para o caso seria da primeira instância, e não do STF.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.