Estudantes estendem faixa pedindo revogação de ato administrativoReginaldo Pimenta / Agência O Dia

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Rio - O movimento estudantil da Uerj decide em assembleia marcada para as 17h30 desta quinta-feira (1) os rumos da ocupação da reitoria da instituição, iniciada na última sexta-feira (26). Os alunos reivindicam a revogação de um ato administrativo que restringiu o acesso a bolsas e a auxílios de permanência na universidade.
A Faculdade de Educação da Baixada Fluminense e a Faculdade de Formação de Professores (FFP), em São Gonçalo, também foram ocupadas pelos estudantes da Uerj na terça-feira (30).
Os alunos pedem a recomposição orçamentária para financiar a permanência estudantil de alunos de baixa renda e a não penalização de estudantes pela ocupação.
Nesta quarta-feira (31), os servidores administrativos da Uerj realizaram uma paralisação de 24 horas contra atrasos em auxílios saúde e educação. A categoria também reivindica recomposição salarial, que segundo a classe não é paga pelo governo desde 2023. Os estudantes se juntaram aos servidores em um ato realizado durante a manhã de ontem.
"O que a gente está fazendo na universidade é parte de uma situação política de crise que está colocada para o conjunto dos estudantes e trabalhadores. A gente só vai garantir nosso direito com greve, paralisação e ocupação. A reitoria fez uma escolha política. A gente não vai sair dessa universidade, enquanto a Aeda não for revogada", afirmou a estudante Carol Santos.
Uma reunião de mais de duas horas realizada na terça-feira (30) entre a reitoria da Uerj e representantes dos alunos terminou sem acordo. Durante a negociação, a gestão da universidade argumentou pela desocupação e apontou a necessidade de uma "apuração cuidadosa" sobre danos ao patrimônio da instituição. A Uerj afirmou que aguarda novas discussões no movimento dos estudantes para marcar outra reunião nos próximos dias.
A universidade pede a imediata desocupação da reitoria "de modo a não prejudicar mais ainda o planejamento para o reinício das aulas". A instituição ressalta que com a crise no estado e o regime de recuperação fiscal, a universidade tem tido dificuldade de obter os recursos necessários ao seu funcionamento.
O Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024 publicado pela reitora Gulnar Azevedo no dia 24 de julho motivou o protesto dos estudantes. O normativo revoga decisões instituídas durante a pandemia de covid-19 em prol da permanência estudantil na Uerj. A mudança entra em vigor a partir de 1 de agosto, incidindo nos auxílios e bolsas recebidos no mês de setembro.
O Aeda 38/2024 muda os critérios para elegibilidade de bolsas e auxílios de assistência estudantil. A renda mínima para que os estudantes ingressos por ampla concorrência possam receber a Bolsa Auxílio Vulnerabilidade Social (Bavs) passou a ser de meio salário mínimo em vez de um salário mínimo e meio, como anteriormente. O valor do benefício é de R$ 706 mensais por dois anos. Com a mudança, 1.400 pessoas deixarão de recebê-lo.
A universidade seguirá oferecendo cerca de 10 mil Bavs e quase 4 mil bolsas acadêmicas, num universo de 28 mil estudantes.
Alterações nos auxílios
Além da bolsa estudantil, a nova medida também restringe a concessão de auxílio alimentação aos estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não possuam Restaurante Universitário.
Já o auxílio transporte para os estudantes ingressos por ampla concorrência se restringe aos alunos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, antes contemplava os que tivessem renda familiar per capita de até 1,5 salário. Ambos têm o valor de R$ 300.
O auxílio para material didático que era de R$ 1,2 mil foi cortado à metade pelo ato administrativo.