Fachada da Universidade Estadual do Rio de JaneiroTomaz Silva/Agência Brasil
A medida propõe que o Executivo crie um sistema, chamado Cadastro de Permanência do Estudante. O objetivo desse programa é monitorar e registrar a situação dos alunos em relação à sua frequência e permanência nas aulas, acompanhar aqueles que param de frequentar durante um período letivo, mas retornam no seguinte, além de verificar os alunos que abandonam o curso ou são reprovados e não voltam mais para continuar.
A norma define várias recomendações para apoiar e melhorar a experiência educacional dos estudantes, entre elas o desenvolvimento de competências, que reafirma a importância de adquirir habilidades e conhecimentos essenciais para a evolução acadêmica, a assistência em transporte, alimentação e moradia, currículos complementares, aulas de reforço, orientação vocacional e atividades de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.
O governo também deve fornecer suporte adicional aos alunos em situações de vulnerabilidade social. As instalações escolares devem ser adaptadas para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência e daqueles que têm filhos pequenos.
Uma das principais mudanças é a revisão da renda mínima necessária para que estudantes de ampla concorrência possam acessar a Bolsa Auxílio Vulnerabilidade Social (Bavs), que paga R$ 706 por mês e tem duração de dois anos.
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