Fachada da Universidade Estadual do Rio de JaneiroTomaz Silva/Agência Brasil

Rio - O Estado do Rio de Janeiro implementou a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Estudantes das universidades e cursos técnicos. A lei foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira passada (6) pelo governador Cláudio Castro.

A medida propõe que o Executivo crie um sistema, chamado Cadastro de Permanência do Estudante. O objetivo desse programa é monitorar e registrar a situação dos alunos em relação à sua frequência e permanência nas aulas, acompanhar aqueles que param de frequentar durante um período letivo, mas retornam no seguinte, além de verificar os alunos que abandonam o curso ou são reprovados e não voltam mais para continuar.

A norma define várias recomendações para apoiar e melhorar a experiência educacional dos estudantes, entre elas o desenvolvimento de competências, que reafirma a importância de adquirir habilidades e conhecimentos essenciais para a evolução acadêmica,  a assistência em transporte, alimentação e moradia, currículos complementares, aulas de reforço, orientação vocacional e atividades de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.

O governo também deve fornecer suporte adicional aos alunos em situações de vulnerabilidade social. As instalações escolares devem ser adaptadas para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência e daqueles que têm filhos pequenos.
Além disso, deve estabelecer colaborações com empresas e outras organizações privadas para criar oportunidades de estágio. Também deve garantir que os estudantes recebam apoio psicopedagógico, incluindo orientação e suporte emocional para ajudar no desenvolvimento acadêmico e pessoal.
Situação na Uerj
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) tem enfrentado ocupações devido ao corte nas verbas desde julho deste ano, quando alunos invadiram a reitoria da unidade do Maracanã, na Zona Norte do Rio, em um protesto após a reitora Gulnar Azevedo alterar os critérios de elegibilidade para bolsas e auxílios de assistência estudantil.

Uma das principais mudanças é a revisão da renda mínima necessária para que estudantes de ampla concorrência possam acessar a Bolsa Auxílio Vulnerabilidade Social (Bavs), que paga R$ 706 por mês e tem duração de dois anos.
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