A lei foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira(27)Divulgação
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que prevê um programa destinado a pessoas com doenças renais, garantindo acesso justo e de qualidade ao tratamento de hemodiálise próximo às residências dos pacientes. Aprovado e sancionado pelo governador Cláudio Castro, ele já foi publicado no Diário Oficial.
Segundo o projeto, a distância entre a clínica de tratamento e a casa dos pacientes deve ser mínima, levando em conta acessibilidade, tempo de deslocamento e transporte adequado. O Governo do Estado, em parceria com os municípios, pode estabelecer critérios para a abertura de novos centros de hemodiálise.
Além disso, o Executivo deve definir critérios para a avaliação contínua da qualidade do atendimento nas unidades, com base em indicadores como taxa de infecção, tempo de espera e satisfação do paciente. O programa também incluirá outras diretrizes, como transporte público para os pacientes, telemedicina para monitoramento remoto, aumento dos horários de atendimento das clínicas e suporte psicológico para pacientes e suas famílias.
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