Vereadores aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei que modifica estatuto de servidores da educaçãoReprodução

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Romulo Cunha
Rio - A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, na noite desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, que altera o estatuto dos servidores da rede municipal de educação e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos educadores. Os parlamentares decidiram por 31 votos a 15.
O PLC, de autoria do Poder Executivo e de comissões da Casa, foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (3), com o mesmo número de votos. Nesta quinta, os vereadores também votaram as emendas apresentadas ao texto original. O documento final será enviado ao Prefeito Eduardo Paes (PSD) que terá até 15 dias para sancioná-lo ou não. 
Na fase de discussão, vereadores da bancada do Psol se posicionaram contra o projeto. "Fico triste por estar vivenciando tantos ataques à educação. O número de seguidores públicos vem reduzindo há muitos anos. Esse projeto é fruto de um estelionato eleitoral. É importante dizer que não é só a educação que será afetada por esse projeto, mas todos os servidores públicos. Esse projeto é um marco da gestão neoliberal. Ele prioriza os interesses privados", disse Luciana Boiteux.
Dentre as principais mudanças propostas pela PLC, se destaca a revogação da licença especial, a alteração da contagem da carga horária dos professores – que passa a ser contada em minutos, compreendendo a "hora" como lapso temporal de 60 minutos, e não mais 50 minutos, como antigamente –, e o aumento do período de estágio probatório, saindo de dois para três anos, conforme outros entes da federação.

O projeto também altera o regime de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias, e cada um dos demais não sendo inferior a cinco dias corridos.
O texto ainda regula o instituto do “desvio de função”, prevendo que a simples lotação ou cessão de funcionário em entidade ou órgão distinto, exercendo atividades semelhantes ao do seu cargo ou emprego de origem, não caracteriza desvio de função.
A iniciativa de modificar as leis que afetam o magistério resultou em uma greve na categoria, iniciada no dia 25 de novembro. A classe considera mais nocivo aos professores o artigo 12 do projeto, que contabiliza a carga horária em minutos, em vez de horas.
Uma assembleia está marcada para às 10h desta sexta-feira (6) no Club Municipal, na Tijuca, para decidir os rumos do movimento.